Violência doméstica e familiar

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2012.1 ANO 2012

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Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, primeiramente, estimular a reflexão critica do problema violência de gênero entre aqueles envolvidos em encontrar formas de erradicá-lo, importante destacar, esse problema há muito tempo aflige as famílias no mundo, em especial o Brasil, pois é uma sociedade nitidamente patriarcal e machista e contribuir para uma nova visão da mulher, sem discriminação. Em um segundo momento, pretende-se demonstrar a (dês) necessidade da elaboração de leis penais cada vez mais rigorosas na luta contra a violência doméstica, uma vez que, a criminalização da conduta não serve como intimidação a pratica do crime, pois, mesmo com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que trata o assunto de forma mais severa, as estatísticas demonstram que a violência doméstica continua assombrando milhares de mulheres todos os anos no país. Para que haja diminuição dessas estatísticas, é necessária a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e aumento do número de serviços especializados da rede de atendimento.

Palavras-Chave: Lei 11.340 de 2006. Direito penal. Violência doméstica. Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher.

abstract

This article aims, first, to stimulate critical reflection of the problem of gender violence among those involved in finding ways to eradicate it, important to emphasize, this problem has long afflicted families in the world, especially Brazil because it is a clearly patriarchal and sexist society and contribute to a new view of women, without discrimination. In a second step, we intend to demonstrate the (un) need to prepare criminal laws more stringent in the fight against domestic violence, since the criminalization of conduct does not serve as a deterrent to the practice of crime,