Um amor de casa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
PRÓ-REITORIA DE PÓS- GRADUAÇÃO - PROP
ESPECIALIZAÇÃO EM ESTADO, MOVIMENTOS SOCIAIS E CULTURA.
DISCIPLINA: MOVIMENTOS SOCIAIS N O PIAUÍ
PROFº. EDMUNDO JR.
ALUNA: FABRICIA DEN IA CARVALHO ALVES

LEI MARIA DA PENHA: PARA ALÉM DAS PAREDES DO “AMOR”. [1]Fabricia Dênia Carvalho Alves

Em setembro de 2006, entrou no Brasil em vigor a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como a Lei Maria da Penha, que tipificou e criminalizou a violência doméstica contra a mulher como um crime de maior potencial ofensivo. A lei pôs fim a penas pagas em cestas básicas ou multas, a partir do momento em que finalmente se propôs a punir a violência, seja ela, física, moral, psicológica, sexual e patrimonial contra a mulher com mais severidade. Recebeu este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que protagonizou em 1983 um caso célebre de violência doméstica. Casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, sofreu a primeira tentativa de assassinato em 1983, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta violência, Maria da Penha saiu paraplégica. Meses depois, seu marido tentou novamente assassina-la ao empurra-la da cadeira de rodas e tentar eletrocuta-la no chuveiro. Apesar de a investigação ter começado no mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público em setembro do ano seguinte, e o primeiro julgamento só aconteceu oito anos depois do crime. Em 1991, o julgamento foi anulado, em 1996 Viveros foi julgado novamente e considerado culpado, foi condenado a 10 anos de reclusão, mas recorreu da pena. Mesmo após quinze anos de lutas e pressões internacionais, a justiça brasileira não havia dado decisão ao caso, nem justificativas para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos