A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

Syndrome. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA 11 2.1 Na Antiga Grécia 12 2.2 Na Antiga Roma 13 2.3 No Período Pós-romano 14 2.4 Nos Povos Indígenas Brasileiros 16 2.5 No Código Civil 1916 18 2.6 Na Constituição Federal 1988 19 2.7 No Código Civil 2002 21 3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 24 3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 25 3.2 Princípio da Igualdade Absoluta de Direito entre os Filhos e os Pais 27 3.3 Princípio da…

construção e de reforma e indústria ruidosa são exemplos de situações que incomodam e desrespeitam o direito de todos a viverem em um meio ambiente equilibrado. A questão do excesso de ruídos toma proporções indevidas quando um indivíduo, a pretexto de se divertir ou trabalhar, acaba invadindo, com seu barulho, o modo de vida de outrem, que se vê obrigado a interromper uma leitura, um trabalho ou mesmo um descanso. Celso Antonio Pacheco Fiorillo (2.009, p. 221) conceitua som como…

escritório sito nesta capital, a Rua _____,Qd. _____, numero ____, Lt.____,no Bairro ______, onde recebe intimações e avisos, vem, a presença de V EXA, propor, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, 804 do CPC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, situada a Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato…

que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive…

empregado-condutor de veículo de propriedade da empresa trazem conseqüências de ordem civil, derivadas da responsabilidade por fato de terceiro. O inciso III, do artigo 1521, do Código Civil brasileiro, dispõe que são responsáveis pela reparação civil, entre outros, o patrão por seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele. Acrescenta o artigo 1523, que a responsabilidade só existe quando evidente a culpa do empregador, tendo ele concorrido para…

preliminar não está elencada no artigo 301 do CPC de forma que não pode ser acatada como preliminar de mérito. Ainda que assim não fosse, melhor sorte não assistiria aos Requeridos pelos fundamentos a seguir expostos. O deferimento do benefício em questão, comprovado por declaração da parte é faculdade do juízo não podendo, simplesmente, os Requeridos “entender que o mesmo não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo”. Nossos tribunais já se pronunciaram sobre a matéria:…

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…

transformação e no desenvolvimento das cidades. Portanto, o direito de propriedade está condicionado ao atendimento da função social de cada propriedade privada, seja urbana, seja rural, na medida em que o mau uso ou o uso inadequado que o proprietário faz de sua propriedade pode sofrer a imposição de limitações ao direito de propriedade e, inclusive, haver perda da propriedade em si. Por fim, o acesso à terra e o exercício do direito de propriedade, condicionado ao atendimento de…

GESTÃO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Veronica Altef Barros∗ RESUMO O trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem jurídica da concepção de responsabilidade social da empresa, com base no princípio da função social da propriedade. A partir desta análise, alcançou-se o seguinte raciocínio e conclusão: a empresa não mais possui uma função única, a função econômica, haja vista que o poder absoluto de dispor da propriedade

outro conceito e finalidade. Por Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protegê-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida acautelatória. Conhecia-se como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. Mas essa modalidade se transformou passando a ser a chamada fiducia cum creditore, onde o devedor…