A Quem Compete Fiscalizar A Lei Seca

Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional. Meio Ambiente: Até a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 - não havia definição, no direito brasileiro, de meio ambiente. A referida lei estabeleceu no artigo 3º, I, que meio ambiente ‘é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Pela mesma lei, artigo 2º, I o meio ambiente é considerado como ‘um…

os recurso naturais, estão, cada vez mais limitados, em virtude de uma má utilização por parte dos homens. Vivemos também em uma era, que eventos extremos de mau tempo, são cada vez mais freqüentes (ciclones, furacões, tempestades, enchentes, secas e outros). Todos estes fatos levam mais pessoas, no mundo inteiro, a pensar nas questões ambientais, fazendo com que os governos cada vez mais intensifiquem suas políticas públicas de preservação ambiental. Dentre as ações…

discussão de idéias, ocorrida nesta Casa, com duplo fim: qualificar o debate das Audiências Públicas e oferecer ao cidadão, material de linguagem fácil e acessível, sobre problemáticas que afetam a vida em sociedade, além da proposição de medidas e leis por parte do Poder Legislativo Estadual. Assim, são assuntos ligados ao Meio Ambiente, às Políticas Públicas e à Educação e Cidadania. O primeiro artigo discutiu o Aquecimento Global. Este tema alcançou lugar privilegiado nas…

jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973. Objetivo Informar sobre as medidas técnicas das normas regulamentadoras de segurança no meio rural segundo o art:13 da lei:5889/73 segundo o ministério do estado . Introdução Nesse trabalho vamos comentar sobre a portaria de N° 3067 de 12 de abril de 1988 que o Ministério do trabalho ,em uso de suas atribuições legais e considerando a disposto no art:13 da lei de N° 5889 de 05 de junho de…

a antiga. A nova Carta tinha 187 artigos e foi inspirada na Constituição alemã de Weimar, deixa a democracia liberal para tornar-se uma democracia social. A Constituição de 1934, entre outras coisas: explicitou o princípio da igualdade perante a lei, estatuindo que não houvesse privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos país, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas. Introdução O objetivo do presente trabalho é

de saneamento básico que deve, na medida do possível, estar coordenada com as políticas locais relativas a preservação do meio ambiente e conseqüentemente à saúde humana. Isso pode ser notado, inclusive, em leis aparentemente independentes da gestão de saneamento básico, como é o caso da lei n.° 9. 433, de 08 de janeiro de 1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, que em seu art. n. ° 31 diz: “Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes…

Paulo que deixam milhares de empresas sem condições de trabalho por falta de funcionários que não tem acesso ao seu ambiente de trabalho, como também os clientes que não conseguem chegar às empresas para fazerem suas compras, outro exemplo foi a grande seca que aconteceu no amazonas no ano passa que deixou milhares de famílias desassistidas e centenas de organizações isoladas dos seus fornecedores. 4. Relação existente entre ética responsabilidade socioambiental. A ética vem…

DISTÂNCIA: ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA Jaraguá do Sul-S/C 03/2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho é possível compreender o papel do Assistente Social e do Serviço Social na área da Seguridade Social, suas políticas, como é trabalhado, as leis que asseguram este trabalho e o plano de ação para que alunos da instituição tomem conhecimento sobre as causas, serviços e benefícios oferecidos pela Seguridade Social dentro da previdência. ETAPA 1 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL:…

INTRODUÇÃO Neste trabalho é possível compreender o papel do Assistente Social e do Serviço Social na área da Seguridade Social, suas políticas, como são trabalhadas, as leis que asseguram este trabalho e o plano de ação para que alunos da instituição tomem conhecimento sobre as causas, serviços e benefícios oferecidos pela Seguridade Social dentro da previdência. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDCAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Norma jurídica e a célula…

CONCEITOS 1. MEIO AMBIENTE "Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". 2. PRESERVAÇÃO “Ação de proteger, contra a destruição de qualquer forma de dano ou degradação”. 3. CONSERVAÇÃO É o manejo do uso humano da natureza. 4. RECURSOS NATURAIS OU AMBIENTAIS Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar