A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: Cabe ao Poder Público organizar a Seguridade Social, estabelecendo os princípios constitucionais que a regem. Os princípios…

CONCEITUAÇÃO CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE SINOP CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DAS DIRETRIZES CAPÍTULO II DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO III DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I Seção I Subseção I Subseção II Subseção III Subseção IV Subseção V Seção II DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Da Política e Gestão Das Disposições Gerais Das Micro,…

exploração dos recursos naturais e humanos da cidade. A população Lavradense é predominantemente rural, onde 63,1% dos habitantes moram na zona rural e 36,9% restantes moram na zona urbana. Enquanto 81% da população brasileira e 71% da paraibana reside na zona urbana. Segundo o censo demográfico de 2000, o município de Pedra Lavrada possui 2.125 domicílios. Sendo 771 na zona urbana e 1354 na zona rural (PRODER, 1996). 7. Da coleta dos dados Para coleta de dados, foram feitas…

Municípios) que possui soberania e não a União. - Cidadania (art. 1º, II da CF). - Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF). - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV da CF). - Pluralismo político (art. 1º, V da CF). 7 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: - Construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I da CF). - Garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II da CF). - Erradicar a pobreza e a…

comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa; (Incluído pela Lei nº…

22 da CF (ramos do direito – fala sobre o direito agrário – ramos autônomos porque é fundamental) e não fala de direito desporto, direito homoafetivo, direito eletrônico e é por isso que contratos em espécie viram matéria putativa. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo

[Estatuto da cidade (2001)]. 2. Política urbana, legislação, Brasil. 3. Planejamento urbano, legislação, Brasil. 4. Urbanismo, legislação, Brasil. 5. Direito urbano, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 711.4(81)(094) ISBN 978-85-736-5032-7 (brochura) ISBN 978-85-736-5343-4 (e-book) - Sumário ESTATUTO DA CIDADE LEI Nº 10.257, dE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras…

determinando a reposição das áreas florestais com florestas nativas prioritariamente (não obrigatório). 1998: mudança de infração administrativa para crime. 2001: reserva legal: Amazônia – 80% Cerrado – 35% Biomas – 20% Obs.: pequena propriedade rural. 2012: atual código ambiental. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1. Conferencia mundial sobre o meio ambiente (1972) ou conferência de Estocolmo. Divisão em dois blocos: Preservacionista (países…

humana confere unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo intrínseco às personalidades humanas. IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena,…

Análise SWOT da Região Norte 43 4.1- Distribuição demográfica 43 4.2- Localização geográfica/Acessibilidades 44 4.3- Tecido empresarial 46 4.4 – Emprego / Desemprego 47 4.5- Património cultural 48 4.6- Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural 50 4.7- Educação 52 4.8- Turismo 53 4.8.1- Recursos turísticos primários mais relevantes 55 4.10 – Mapa resumo 57 4.11.1 Forças 57 4.12.2 Fraquezas 57 4.12.3 Oportunidades 57 4.12.5 Ameaças 57 5 – Perspectivas de…