A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

do solo e da água é nula ou reduzida; contribui para os objetivos da política energética e de desenvolvimento sustentável; a barragem construída pode ter outros benefícios associados, como: abastecimento público de água, irrigação, criação de uma zona de lazer e com potencial turístico; a energia elétrica é mais barata para o consumidor em comparação com outras formas de energia, eólica térmica ou nuclear. Apesar destes benefícios, o impacto negativo causado por usinas hidrelétricas…

preservação permanente (APPs) são delimitadas com o objetivo de preservar no ambiente algumas características e combinações de fatores fundamentais para o equilíbrio ecológico da região e das bacias hidrográficas, a serem especialmente protegidas. APPs são zonas prioritárias para preservação dos recursos hídricos e de suas áreas de recarga, tais como margens de rios, nascentes, lagos, reservatórios de água, áreas muito íngremes, topos de morro e áreas com altitudes elevadas. (Sparovek,…

CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 7º - Ao município de Cornélio Procópio compete: I - Legislar sobre assuntos de interesse local; II – Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que lhe couber ; III - Elaborar o orçamento, prevendo receita e fixando despesa, orientado pela Lei de diretrizes orçamentárias; IV Instituir e arrecadar tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas; V – Criar, organizar e suprimir distritos na forma da Lei;…

e a participação popular; III - a programação, o planejamento, a transparência e o controle das ações governamentais; IV - o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações legalmente constituídas e com funcionamento regular; V - a articulação e a cooperação com os demais entes federados, em especial os que integram a mesma região, com vistas ao desenvolvimento sustentável e harmonioso; VI - a garantia de acesso aos bens e serviços públicos a todos, de modo…

enfim tudo aquilo que é essencial para vida. A preservação e a sustentabilidade dos recursos ambientais garantem um bom padrão de qualidade de vida para os indivíduos. CAPÍTULO II PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA 2.1 - Considerações sobre proteção ambiental A proteção do meio ambiente a cargo do Poder Público e principalmente do município encontra-se fundamentado na legislação específica de parcelamento do solo (Lei nº 6.766/79), e no artigo…

Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental Mapa 6 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Urbano e Sistema Viário Mapa 7 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental: Áreas de Interesse Turístico, de Esporte, de Lazer, de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, de Serviços Essenciais e Outras Áreas de Interesse Público Mapa 8 Mapa 9 Área Urbana da Sede Municipal: Equipamentos Comunitários – Postos de Saúde Área…

ORGANIZAÇÃO SUPERIOR CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PODER LEGISLATIVO. Seção I - Da Câmara Municipal. Subseção I - Disposições Gerais Subseção II - Dos Vereadores Subseção III - Da Mesa da Câmara Subseção IV - Das Comissões. Subseção V - Das Sessões Ordinárias. Subseção VI - Da Sessão Extraordinária Seção II - Do Processo Legislativo. Subseção I - Disposições Gerais. Subseção II - Das Emendas à Lei Orgânica Subseção III - Das Leis CAPÍTULO III - DO PODER EXECUTIVO Seção…

Da Matéria Teoria Legislação Tributaria. Ministrado pelo: Prof.: Rafael V. Forselini. PALMAS – TO / 2013 Sumário LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLAS 4 Introdução 5 1. Imposto de exportação (IE) 6 1.1 Competência 6 1.2 Função 6 1.3 Fato gerador 7 1.4 Alíquotas 8 1.5 Base de cálculo 9 1.6 Contribuinte 9 1.7 Lançamento 10 1.8 Considerações especiais 10 2. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) 12 2.1 Competência 12 2.2 Função 12 2.3 Fato gerador 13 2.4…

X EXTRAORDINARIA PRO LABORE - POSSE MANSA E CONTINUA DO IMOVEL RURAL ´PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA(EXTRATIVISTA, PECUARIA OU AGRICOLA) - NÃO EXIGE BOA FE - NÃO EXIGE JUSTO TITULO - 10 ANOS X CONSTITUCIONAL PRO LABORE - NÃO EXIGE BOA FE - NÃO EXIGE JUSTO TITULO - O POSSUIDOR NÃO PODE SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO - 5 ANOS - O IMOVEL RURAL NÃO PODE ULTRAPASSAR 50 HM² POR INTERESSE SOCIAL - NÃO EXIGE BOA FE - NÃO

para conhecer melhor a realidade de milhares de brasileiros que vivem no campo. Ao final, responda ao que se pede. O TRABALHO NO CAMPO HOJE A proliferação das indústrias e do trabalho fabril e urbano não acabou, evidentemente, com o trabalho rural, quando muito diminuiu, ocasionando os fluxos migratórios. Ainda há grande número de camponeses, assalariados ou não, vivendo do trabalho agrícola ou pastoril no Brasil. Quem são hoje os camponeses? Como vivem? Como é seu trabalho? Como…