A Quem Compete Definir As Zonas Urbanas E Rural Qual O V

Campo, estamos entregando, para análise desse Conselho, o anteprojeto de lei que revisa o Plano Diretor do Município. É grande nossa satisfação nesse momento. Estamos em meio a um processo participativo que constitui a essência da nova política urbana nacional traduzida pelo Estatuto da Cidade e que se constitui em marca e método de nossa Administração. A partir da entrega deste anteprojeto de lei ao Conselho pretendemos aprofundar ainda mais os debates até o momento de encaminhar…

CI------II – a plena cidadania; DI----- III – a dignidade da pessoa humana; VA-----IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLU--- V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter…

1° - O planejamento das atividades da Administração Municipal será feito através da elaboração e manutenção atualizada dos seguintes instrumentos: I - Plano de Governo; II - Plano Diretor Urbano; III - Plano Plurianual; IV - Diretrizes Orçamentárias; V - Orçamento Anual; VI - Planos e Programas Setoriais. § 2° - A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardará inteira consonância com os planos e programas do Governo do Estado e dos Órgãos de Administração Federal. 1

multidisciplinar mínima dos técnicos, na medida em que, assumem em muitos dos casos o desenvolvimento condicionado, e a sua insuficiência, o fracasso medida através do desequilíbrio económico-social, ambiental, ecológica de qualquer região, municipio, e zonas. Também a relevância da elaboração do regulamento da interdisciplinaridade da equipa técnica na elaboração de planos, vem sobretudo da não existência de referências e normas vinculativas no regulamento nacional de ordenamento do…

Barth- lago municipal. Sendo que, os membros desse conselho, seguindo orientações do Ministério do Meio Ambiente, são pessoas que agem de forma voluntária em benefício da melhoria da qualidade de vida da população. Compete ao conselho municipal do meio ambiente, formular, analisar normas legais do âmbito ambiental, exercer função fiscalizadora, realizar campanhas junto a sociedade civil, para o desenvolvimento sustentável, receber as denúncias feita pela…

ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (L-011.105-2005 - Regulamento) (MP-002.186-016-2001 - Regulamentação) III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade…

planejamento existente no Município pág. 11 -Análise da estrutura de regulação urbana existente no Município Licenciamento e regularização de construções e atividades Licenciamento de parcelamento do solo pág. 12 - Análise da estrutura de execução de obras de infraestrutura e saneamento existente no Município Execução de obras e serviços Principais obras em andamento - Análise da estrutura de mobilidade urbana existente no Município - Procedimentos da Prefeitura para…

Decreto-lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. § 1º As zonas de que trata este artigo serão classificadas nas seguinte categorias: a) zonas de uso estritamente industrial; b) zonas de uso predominantemente industrial; c) zonas de uso diversificado. § 2º As categorias de zonas referidas no parágrafo anterior…

valor da operação, excluídos os tributos, contribuições e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente e realizadas até o embarque, inclusive e) o ICMS é calculado sobre 50% do preço Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que Parte superior do formulário a) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. b) poderá ter alíquotas…

transporte escolar para os alunos da zona rural: a. ( ) Não há linha de ônibus. b. ( ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem. c. ( ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos. FormAção pela Escola Caderno de Atividades 4 d. ( ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). e. ( ) É um direito do aluno ter passe livre. f. ( ) Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como…