A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

abordada a origem do cartão de crédito, como ele é conceituado na doutrina, e que tipo de classificação é atribuída aos cartões de crédito. Também, trata das relações jurídicas contratuais que constituem o sistema, bem como a natureza jurídica desta relação. Examinando finalmente alguns dos aspectos polêmicos do instituto, em uma análise doutrinária e jurisprudencial. SUMÁRIO…

princípio geral da segurança jurídica e somente é valido o que estiver escrito na cártula, a Autonomia que também é um titulo de credito não é vinculado á nenhuma relação jurídica anteriormente realizada com o mesmo, nem a que lhe deu origem e a Abstração que também é um título que deve ser repassado a um terceiro para desvinculá-lo de sua relação anterior. E finalmente o princípio da Capacidade Contributiva que é um dos princípios básicos norteadores do Direito Tributário. 2. PARALELO…

analisado no Capítulo sobre Fontes, e por mediação. Não se confunde o dissídio coletivo com o dissídio individual plúrimo, pois no primeiro, estão em jogo, imediatamente, interesses abstratos de um grupo social ou de uma categoria, enquanto no segundo a relação jurídica submete à apreciação do Judiciário interesses concretos de indivíduos determinados. Nos dissídios coletivos reivindica-se a criação de novas condições de trabalho ou a interpretação de norma preexistente e nos dissídios…

a aquisição de algum desses novos direitos possa vir a gerar a perda de outro. Para uma melhor exemplificação sobre tais controvérsias poderá ser citada a separação dos pais provocada por uma eventual relação extraconjugal de um dos cônjuges, onde, caso sejam concebidos filhos nessa nova relação, terão eles toda a proteção jurídica cabível, em contraposição àqueles concebidos pelos laços do matrimônio originário que, na hipótese de sonegação do afeto paterno, estarão perdendo, na…

necessárias para compor o quadro de conhecimentos a ser descortinado aos acadêmicos. 2.2. Objeto da Introdução ao Estudo do Direito - A disciplina Introdução ao Estudo do Direito visa a fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. Para proporcionar a visão global do Direito, a Introdução examina o objeto de estudo dos principais ramos do Direito, levando os alunos a se…

podem acordar ou discordar pelos mais variados motivos quanto às formas de repartição dos benefícios e do ônus gerado no convívio social. Este espaço social, formado por pessoas, não a priori por humanos, uma vez que somente em relação às pessoas que se pode compreender a existência do direito, da lei é ponto de tensão constante entre pulsões individuais e regras sociais, coletivas. Diante do aumento constante da violência urbana noticiada pela mídia e cada vez mais…

forma de supressão de direitos da minoria, a universalidade de direitos representados pela maioria hão de prevalecer embora direitos fundamentais sejam feridos, analisada a prevalência da necessidade e instância última do ato do Poder Público. No processo de construção do Estado, notadamente no que pertine à ascensão ao poder, viu-se que a supremacia de privilégios de grupos de pessoas ou classes sobrepunha-se aos interesses da maioria do povo que originariamente ficaram excluídos da…

a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ”1, mas isto ocorria com os indivíduos escravizados. Com a Revolução Francesa de 1789, que teve efeitos vistos mundialmente, a escravidão foi abolida, devido à concepção filosófica, que estava fortemente presente, baseando-se nos princípios da “liberdade, igualdade e fraternidade”. 2.1.2 Cristianismo Sistema filosófico religioso baseado na igualdade e fraternidade entre os indivíduos.…

desempenho de atividades, mediante organização de bens e serviços, e o segundo ao local físico onde se estabelece a empresa. A empresa pode perdurar no tempo, enquanto o empresário, ser humano que é, certamente terá um fim. Empregador é quem contrata mão-de-obra assalariada, mas nem sempre quem faz a contratação é o empresário, e a empresa não é a única que pode ser empregadora. 2. EMPRESA Empresa, que tem seu conceito diferenciado de estabelecimento, e da…

como as assinaturas manuscritas ainda não estão inseridas na evolução da internet. O desenvolvimento da matemática possibilitou o desenvolvimento da criptografia assimétrica e com isso, a criação das assinaturas digitas que são, uma forma segura de associar a uma pessoa física ou jurídica a determinada declaração de vontade manifestada no mundo virtual por meio de um documento eletrônico. As assinaturas Eletrônicas e as Assinaturas digitais têm a tarefa de substituir a assinatura…