A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

no mercado, e desta feita garantam o desempenho de sua valoração e função social. Viável também destacar que os objetivos específicos a serem demonstrados nessa monografia são: - Identificar a função social da empresa. - Analisar a importância do processo da recuperação judicial como mecanismo de preservação da empresa. - Analisar a aplicabilidade do instrumento da recuperação judicial na atualidade O trabalho será apresentado na seguinte forma, a priori será abordado o instituto da…

mesmo o Código Civil é o código mais complexo dentre os códigos. Portanto, quando se fala em descodificação, o que se quer descodificar talvez seja, justamente, o Direito Civil. Ninguém quer descodificar o Código Penal e, tampouco, os códigos de processo. Mas, quando se trata de Código Civil, se é micro-sistema, vamos descodificar. Não estamos mais em época de codificação dessa natureza. Todo Código Civil nasce com vários defeitos e, a pouco e pouco, dizia Archangelli, a doutrina e a…

ignorou estas unidades coletivas. Portanto, a pessoa jurídica é fruto desta evolução histórica-social. CONCEITO De forma técnica pessoa jurídica pode ser definida como a união pessoas naturais ou de patrimônios, com o objetivo de atingir determinadas finalidades, sendo reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Como pode ser sujeito de relações jurídicas, possui personalidade jurídica. E esta é distinta da personalidade dos membros que a compõe.…

ou clãnica. Nas sociedades pré-industriais, os | |signos (manu) escritos estão muito localizados (nos conventos) cujo acesso é restrito e sujeito a forte controle do clero. Os | |manuscritos têm ainda numerosos inconvenientes; é um processo lento que utiliza um suporte escasso pergaminho, papiro – sujeito a | |muitos erros por parte dos copistas. Esta inovação incide fundamentalmente sobre a armazenagem da informação enquanto o seu transporte | |e a difusão mantêm-se…

Administração Pública, comenta, a falta de estudo a respeito do tema, destarte sua significativa relevância para a organização social. Na mesma seara, ministra Celso Antônio Bandeira de Mello para quem muito se fala em regime de direito público, em processo de direito público sem, no entanto, expor as corretas coordenadas. De forma efetiva somente podemos discorrer a respeito do que conhecemos. No caso do direito administrativo, uma vez não se conhecendo as diretrizes…

conceito de Ato Cooperativo, já que por força da Legislação vigente só existe obrigação tributária em relação aos resultados positivos das operações e ou atividades que não sejam objeto da sua finalidade. O mais importante, a saber, é que a tributação das sociedades cooperativas decorre diretamente do conceito de Ato Cooperativo, já que por força da Legislação vigente só existe obrigação tributária em relação aos resultados positivos das operações e ou atividades que não sejam objeto da…

Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTROITO 1. Nota introdutória 2. Personalidade jurídica 3. Capacidade jurídica e legitimação DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 4. Os sujeitos da relação jurídica 5. Conceito de pessoa natural 6. Começo da personalidade natural DAS INCAPACIDADES 7. Conceito e espécies 7.1. Incapacidade absoluta 7.1.1. Os menores de 16 anos 7.1.2. Os privados do necessário discernimento por

com individualidade” . A pessoa jurídica é, portanto, proveniente desse fenômeno histórico e social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Principal Característica A principal característica das pessoas jurídicas é a de que atuam…

Estudo do Direito - A disciplina Introdução ao Estudo do Direito visa a fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. Os conceitos gerais, como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito, fazem parte do…

Direito Civil, sinto-me realizado ao ver prosseguir no tempo as minhas idéias, mantidas as diretrizes que impus às Instituições. Retomo, nesse momento, algumas reflexões, pretendendo que as mesmas sejam incorporadas à obra, como testemunho de uma concepção abrangente e consciente das mudanças irreversíveis: a História, também no campo do Direito, jamais se repete. Considerando que inexiste atividade que não seja "juridicamente qualificada", perpetua-se a palavra de DEL VECCHIO,…