A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

concepções unilaterais do Direito, cujos títulos de autonomia ele sabe preservar, com lúcida compreensão de seus limites. Panorama amplo é descortinado nas lições de Paulo Nader, desde o estudo da estrutura lógica das regras jurídicas até o dos processos técnicos aplicáveis na esfera jurídica, para culminar em breve, mas substanciosa exposição sobre os fundamentos do Direito, com precisa síntese da teoria tridimensional. Tendo o cuidado de manter-se nos lindes próprios da Introdução…

pretórios nunca tiveram posicionamento pacífico sobre os vários aspectos que norteiam essa espécie societária, acentuando-se, assim, os debates. Quanto à penhora de quotas, o citado decreto também não enfrentou explicitamente a questão. O Código de Processo Civil em vigência tampouco, ao contrário do anterior, de 1939. De forma uníssona, a doutrina pátria tem criticado os inúmeros pontos contraditórios e lacunosos existentes em referido texto legal.1 A falta de previsão expressa na…

ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A relação entre o direito e a moral, 17 1.3. Quais as fontes do direito?, 18 1.4. Como se organiza o direito?, 20 1.5. O direito civil, 21 1.6. O fenômeno da codificação, 21 1.7. O Estado Liberal e o Código de Napoleão, 22 1.8. O Código Civil…

Direito e Direito Civil da Unipac – MG (Graduação e Pósgraduação). Advogada. Coordenação Acadêmica da obra Ivone Campos Guilarducci Cerqueira Mestranda em Direito pela UNIPAC; Magistrada. Rodrigo Ribeiro Rolli Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNIPAC. Mestrando em Direito. E-mail: rodrigo.rolli@ig.com.br. Rogério Tabet de Almeida Professor de Direito do Consumidor e Deontologia da Faculdade de Direito de Valença; Mestrando no Programa de Mestrado em Direito da…

............17 2.2 O modelo estatal social e a consolidação dos direitos fundamentais sociais ou de segunda dimensão.....................................................................................................................22 2.3 Nova concepção dos direitos fundamentais à luz do estado democrático de direito...26 2.3.1 A crise dos direitos fundamentais sociais e o descrédito na força normativa da Constituição..............................................................................

I – Noção e Modalidades de Filiação 1. Noção de Filiação I- Em sentido restrito, filiação é uma espécie de relação de parentesco, definindo-se como a relação juridicamente estabelecida entre as pessoas que procriam e as que foram geradas (arts 1796º ss C. Civil) - Em sentido amplo, à filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação, quer a relação que, não tendo origem no fenómeno de procriação, produza efeitos jurídicos similares (filiação…

Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTROITO 1. Nota introdutória 2. Personalidade jurídica 3. Capacidade jurídica e legitimação DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 4. Os sujeitos da relação jurídica 5. Conceito de pessoa natural 6. Começo da personalidade natural DAS INCAPACIDADES 7. Conceito e espécies 7.1. Incapacidade absoluta 7.1.1. Os menores de 16 anos 7.1.2. Os privados do necessário discernimento por

por terem me incentivado sempre a buscar a formação acadêmica e a seguir em frente, mesmo diante das inevitáveis dificuldades. Aos meus irmãos e aos meus avôs, que sempre deram todo o apoio que necessitei, durante todo o período que estive em processo de formação nesta faculdade. Agradeço de forma especial ao meu marido Nicolas, por ter sido meu suporte em todos os aspectos, por ter compreendido o meu cansaço e mau humor muitas vezes presentes, enfim, pelo seu papel…

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civil. 1. Conceito. 2. Afinidade. 3. Linha reta Capítulo II Relações entre Pais e Filhos Havidos na Relação de Casamento § 951. Paternidade, maternidade e filiação. 1. Natureza da relação. 2. Filiação da relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação de casamento. 6. Casamento nulo.. § 952. Filiação da relação de casamento. 1. Fontes. 2. Pre­sunções. 3. Contagem. 4. Pater is est quem nuptiae…