A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

este projeto procura viabilizar os elementos de planejamento para o aprofundamento dos estudos de mecanismos tributários para incentivar atividades de preservação e inibir as potencialmente poluidoras. Sem precisar criar uma nova exação, o Estado pode intervir de forma proativa, criando critérios de distribuição das receitas tributárias, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…

ou comerciais, são constituídas por pessoas naturais que se reúnem intencionalmente para determinado fim, de cunho econômico. A terceira etapa Segundo Clovis Beviláqua bens significa: “valores materiais ou imateriais que servem de objeto na relação jurídica”.O novo código civil define o conceito de bens classificando-os em imóveis e móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos. De acordo com o novo estatuto civil são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe…

colocadas, de modo a poder-se compreender o limite do avanço jurídico nesta questão e os modos pelos quais este limite ainda pode ser transposto, para que o escopo de fortalecimento e crescimento das micro e pequenas empresas seja alcançado. Como complementação a estes estudos, busca-se novos caminhos para o incremento das atividades do MERCOSUL, através da concepção do atual estado em que se encontra e inserindo-o num plano de aproximação aos caminhos traçados a priori pela União Européia,

corretamente, possuía os comprovantes de pagamento e quando procurava a primeira Requerida era informada pelos atendentes que o cheque estava sendo devolvido via correio. Ocorre que em maio/2011, a Requerente tentou efetuar uma compra a prazo e associar-se a uma empresa de telefonia celular, e teve os dois pedidos negados, sob a alegação de que constava uma pendência financeira em seu nome. No decorrer das tentativas de negociação, através da consulta ao número de seu CPF, apurou-se…

– INPI que registra a marca. Atualmente, existem ao menos três critérios para a formação do nome empresarial, sendo eles o sistema da veracidade, o sistema da plena liberdade e o sistema eclético ou misto. As espécies de nomes do qual a empresa pode se revestir, por sua vez, dividem-se em: empresário individual, a firma ou razão social e a denominação. A pesquisa levada a efeito para se concretizar este estudo baseou-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.…

Direito Empresarial O Novo Direito Empresarial A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente,…

contratos com efeitos futuros, 27 1.9.2 Da exceção admitida pelo STF e STJ, 29 1.10 Da competência dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre direito do consumidor, 30 2 A relação jurídica de consumo, 34 2.1 Nota prévia. Relação de consumo, consumo sustentável e aquecimento global, 34 2.2 A relação de consumo, 36 2.3 O consumidor, 38 2.4 A pessoa jurídica como consumidora, 39 2.4.1 O STJ e a flexibilização do conceito da teoria finalista, 44 2.5 O conceito de consumidor equiparado

Requerentes vêm à Juízo exigir que a Requerida seja responsabilizada por despesas médicas e hospitalares, em conseqüência do possível inadimplemento contratual, para reparação por danos morais decorrentes. Para esse fim, justificam que o liame obrigacional nascera de contrato firmado entre as partes, para, assim, passar a gozar das coberturas do Plano de Saúde mantido pela Requerente. Neste diapasão, motiva o pedido de indenização por despesas efetuadas na realização de cirurgia…

Edição Nota dos Autores à Quinta Edição Nota dos Autores à Terceira Edição Nota dos Autores à Segunda Edição Nota dos Autores à Primeira Edição Capítulo I Introdução à Disciplina Jurídica dos Contratos 1.Importância do estudo dos contratos 2.Concepção histórica do contrato: do início dos tempos ao contrato de adesão 3.Os contratos no Código Civil de 2002 11/421 Capítulo II Visão Estrutural do Contrato 1. Noções introdutórias 2. Conceito de contrato 2.1.A perspectiva…

indiscutivelmente aceita como autônoma e atípica, é pouco mais que evidente que o direito de propor a ação ou de invocar a jurisdição não é – ou jamais foi nos últimos cento e cinqüenta anos – obstáculo para a obtenção da tutela específica. O que pode constituir óbice à atipicidade da tutela específica, ou seja, à possibilidade de sua obtenção para qualquer situação de direito substancial, é a suposição de que ela é privilégio apenas de alguns direitos, como os direitos reais, e…