A Que Se Pode Associar A Concepção Da Relação Obrigacional Como Um Processo

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defesa do consumidor”. Trata-se, portanto, de uma garantia constitucional. No entanto, sendo o CDC uma lei específica para assegurar e garantir os direitos do consumidor, a mesma pode ser modificada por uma outra lei que tenha os mesmos princípios e, que venha regularizar e tornar ainda mais eficaz os direitos da relação entre consumidor e fornecedor. No dia 11 de setembro de 1990, surgiu a Lei 8.078, amparada por garantias constitucionais, o que significa, na prática,…

CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo assim, documentos históricos demonstram não o uso do vocábulo consumidor, mas a proteção dispensada aos…

destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3 - Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir…

das limitações ao exercício do direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. Nele, são analisados aspectos como o abuso do direito de greve, os direitos e deveres envolvidos no movimento, lockout, e ainda as limitações ao direito de greve em relação às pessoas, aos fins, ao momento, e à forma da greve. Ressalte-se, todavia, que o trabalho monográfico ora apresentado não tem a intenção de exaurir todo o conteúdo referente ao tema, haja vista a vastidão do mesmo. CAPÍTULO I…

um objeto, mas uma relação que se estabelece entre sujeitos ou grupos, que não depende para ser caracterizado apenas dos recursos materiais ou simbólicos ou da habilidade de quem pretenda utilizar esses recursos para exercer poder, mas sim de que efetivamente o sujeito ativo possa impor sua vontade ao sujeito passivo. A tipologia moderna das formas de poder As formas modernas de classificação do poder se baseiam nos recursos por meio dos quais o sujeito ativo da relação pode…

sua liberdade e conquistou seu espaço no mercado de trabalho e principalmente se tornou independente no campo financeiro. Com isso, se estabeleceu novos tipos1 de família como: a monoparental, constituída por apenas um dos genitores e os filhos da relação; a unipessoal, aquela formada exclusivamente por uma única pessoa; a anaparental, composta por um ou mais indivíduos consanguíneas ou não, mas com objetivos comuns; a unida estavelmente, na qual, os parceiros não são casados legalmente,…

destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3 - Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de

ordem estrangeira. Ex: duas empresas brasileiras estabelecem um acordo de vontades no Canadá. O contrato tem por base a autonomia da vontade, o que faz com que os contratantes sejam livres para estabelecer onde ajustarão seus interesses. Esse contrato pode vir a ser executado no Brasil, mas foi celebrado fora do meu sistema. Um eventual dissídio entre os contratantes, futuramente, nos conduz a seguinte indagação: qual o d. vai resolver a disputa entre eles? Será o d. do local da execução…

Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias. Tratar-se-á apenas de formas de trabalho livre, voluntariamente prestado; afastam-se assim as actividades forçadas ou…