A Que Se Entende Por Intervenção No Domínio Econômico A

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº…

públicas à medida que as questões emergem da fase de elaboração de agenda à fase de implementação. Entende-se a participação de diferentes grupos como essencial, com todos eles representados, entretanto, sem distribuição homogênea de poder (HAM e HILL, 1993). De acordo com Lobato (2006), no pluralismo o equilíbrio entre forças opostas garante uma sociedade livre, tanto no mercado econômico quanto nas políticas públicas. O Elitismo se contrapõe ao pluralismo, enfatizando a…

colectivos e de promoção do progresso social, no quadro da evolução económica e tecnológica dos sectores e das empresas, a sua dinamização constitui objectivo comum dos parceiros sociais. Nesse sentido, o Governo obriga-se a: a) promover a intervenção propositiva dos serviços de conciliação nos conflitos colectivos de trabalho; b) impulsionar a prática da arbitragem obrigatória; c) apoiar métodos e conteúdos inovadores da negociação colectiva e a preparação para a mesma,…

tanto promíscuo juridicamente. Pois se aceitou de tudo, para salvar o orça SUMÁRIO 1. Introdução 2. Histórico 3. Conceito 4. Natureza Jurídica 5. Características 6. Espécies: Sociais De intervenção no domínio econômico Corporativas 7. Contribuições e a Constituição 7.1 Fundamento Constitucional 7.2 Princípios Gerais de Direito Constitucional e aos Princípios Constitucionais Tributários 7.3 Do controle pelo…

HISTÓRIA DO DIREITO Elementos de transição na sociedade e no direito A transição das sociedades arcaicas para as primeiras civilizações da Antiguidade podem ser ilustradas mediante três fatores históricos: - o surgimento das cidades; - a invenção e o domínio da escrita; e - o advento do comércio (e, em etapa posterior, da moeda HISTÓRIA DO DIREITO O surgimento das cidades Segundo Lewis Mamford: “a ideia de cidade – compreendida como lugar cívico, de satisfação do homem no plano…

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

O INDISPENSÁVEL DIREITO ECONOMICO No processo de crise do Direito não basta reconhecer os problemas relacionados ao universo jurídico, em especial o divorcio entre o direito e a realidade social, primeiro deve-se fazer um diagnostico preciso sobre as causas desta crise. Os primeiros resultados deste diagnostico evidenciam uma dissociação entre o direito nobre oficial que é o admitido nas universidades, e um segundo menos qualificado, destinado a completar e corrigir o primeiro e mais ligado

política, ao lado da aristocracia surgem os mercadores, os proprietários das vinhas e das fabricas e isso leva a uma ruptura nas famílias. Nas cidades-estado, a vida política é concentrada num único lugar a cidade, ela é considerada o centro religioso, econômico e político do distrito unido em torno dela, todos os habitantes desse território são cidadãos e, juntos organizam a vida política, econômica e social. Os estrangeiros, servos e escravos são os únicos excluídos da categoria de…

esta pequena análise primeiramente aponta a determinação do que são bens, tanto como as classificações. Em seguida, acentua e discrimina os tipos de bens reciprocamente considerados, e antes de finalizar enfatiza sobre bens em relação ao titular de domínio, citando não apenas o conceito, mas também classificações, inalienabilidade e imprescritibilidade. Sendo assim, o trabalho tem como base alguns dos principais temas pertinentes á bens. 1. CONCEITO DE BENS Antes da distinção…

produto (fatores funcionais, simbólicos ou culturais) quanto aos que se referem à sua produção (fatores técnico-econômicos, técnico-construtivos, técnico-sistemáticos, técnico-produtivos e técnico-distributivos) (ICSID, 1958) Design é uma atividade projetual que consiste em determinar as propriedades formais dos objetos a serem produzidos industrialmente. Por propriedades formais entende-se não só as características exteriores, mas, sobretudo, as relações estruturais e funcionais…