A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

judiciários brasileiros pela sua efetividade, e outros princípios relacionados com o tema em comento. O tempo do processo alcançou o nível de garantia fundamental, em razão da grande insatisfação e descrença da sociedade com a prestação da tutela jurisdicional e o entendimento de que o mesmo não deve ser apenas “prestada" pelo Estado, mas que seja em tempo hábil, só assim exista uma plena satisfação daquele que vem diante do Estado, tutelar direitos.…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objeto a abordagem de um tema polêmico – Mandado de Segurança contra Ato judicial e o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional – na medida em que o remédio constitucional é utilizado como recurso contra decisões judiciais em face da inexistência de instrumentos processuais capazes de evitar a consumação de lesão grave e de difícil reparação aos direitos dos jurisdicionados. Nesse sentido, os tribunais vêm decidindo, reiteradamente, o cabimento

formalismo. Entre as crenças e pressupostos, encontramos: prestação jurisdicional de qualidade, valorização dos anseios da sociedade, necessidade de antecipar-se ao conflito, promovendo a paz social, prioridade inquestionável no atendimento a juízes e desembargadores, uma vez que “os juízes pensam que são deuses; os desembargadores têm certeza”. Dentre os ritos, rituais e cerimônias, o TJMG tem: treinamentos introdutórios para servidores e magistrados; treinamentos operacionais e…

Por exemplo, um cantor é contratado para cantar em determinada festa, mas não comparece, de modo que não será mais possível o resultado idêntico porque o evento já aconteceu e não há mais interesse em ouvi-lo cantar. Conceito de execução jurisdicional: Cabe ao Estado assegurar a observância do ordenamento jurídico, uma vez que monopoliza a força, no direito moderno. Portanto, apenas ao Estado é dado atuar (pôr em prática) a sanção, de modo institucionalizado. O caráter…

jurisdição) A sociedade atribuiu ao Estado uma função de sempre que provocado dar uma solução ao conflito. Logo, jurisdição é uma função do Estado. O Estado provocado tem que cumprir com o seu dever. Para que possa cumprir com essa função a sociedade atribui um poder ao Estado, ou seja, de que quando provocado dar uma solução impositiva aos conflitos. O Estado impõe a solução. É uma expressão de poder, as partes se submetem a decisão do Estado, gostem ou não. Jurisdição é uma…

em 31/08/2010, sua vida está de ponta cabeça, pois está com receio de perder todo investimento que fez na aquisição do bem. 1.12. Já a 2 ré, proprietária do imóvel, também deve ser responsabilizada solidariamente à 1ª, ante a sua negligência e demora em estar procedendo a comprovação documental exigida pelo Cartório da ... Circunscrição, razão pela qual deve ser intimada para efetuar a regularização do imóvel em um tempo pré determinado, sob pena de incorrer em cominação de multa…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…

requisitos legais mínimos para a realização de um determinado ato pode fazer algum pedido perante o juízo? Caso a pessoa não representada por advogado realize um pedido juridicamente incorreto, poderá prejudicar toda a sua demanda, fazendo com que o magistrado decida de forma contrária à sua pretensão ou até mesmo não entenda seu requerimento e fique impossibilitado de prolatar uma decisão de mérito definitiva. Eis que no caso em testilha, o requerente, que por conta da ausência de uma…

formais estatais são aquelas que decorrem do exercício de um poder público, quando o Estado através das suas instituições faz afluir o direito, quer em sua gênese através da sua função de legislar, quer em sua aplicação, através da sua função jurisdicional. Fontes formais não estatais, são aquelas que decorrente do convívio social, donde aflora o direito sem que isso tenha ocorrido por qualquer iniciativa do Estado. OUTRAS DIVISÕES DAS FONTES DO DIREITO. Em sua obra, o jurista Daniel…

um espaço da participação democrática no exercício do direito penal. Por essa razão, em janeiro de 2001, 08 (oito) projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, a fim de aprimorar e racionalizar a prestação jurisdicional no âmbito processual penal. Essas propostas foram elaboradas por Comissão formadas pelos seguintes juristas: Ada Pellegrini Grinover, Petrônio Calmon Filho, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandez, Luiz Flávio…