A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da legislação processual civil nacional ao longo dos tempos, e o intuito das reformas que alteraram o Código de Processo Civil vigente. No segundo capítulo, Institutos Fundamentais do Processo

..64 Capítulo 3 - A Súmula Impeditiva de Recursos (artigo 518, §1° do CPC)..............72 3.1 - Operacionalização .......................................................................................72 3.1.1 - Faculdade ou Obrigatoriedade do Magistrado?.......................................72 3.1.2 - Um (novo) requisito de admissibilidade ou juízo de mérito recursal?....76 3.1.3 - Recurso cabível à aplicação do parágrafo primeiro do artigo 518 .........79 3.1.4 - Identidade com as…

investigação dos impactos da Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que prevê o julgamento dos recursos especiais que possuem idêntica questão de direito (recursos especiais repetitivos), na sistemática recursal brasileira e a efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A motivação do estudo deste tema apoia-se em sólidos argumentos. Para que se entenda o intuito do legislador quando da edição da Lei nº 11.672, de 2008, um dos tópicos deste…

ao banco-réu. Assim, esse tornou-se novo credor em face do endosso-translativo. Diferente situação seria se a primeira demandada figura-se como mera procuradora da segunda Ré (endosso-mandato), maiormente para efetuar a cobrança do título (prestação de serviços). Não é a hipótese, repise-se. Com efeito, cabia a instituição financeira requerida verificar a licitude do título. Ao contrário, mostrou-se negligente ao realizar a operação bancária por meio de título sem qualquer…

pela lide. Possui os encargos para compor os litígios Pois o Estado possui a função de compor as lides Jurisdição como atividade: Estado como a pessoa do Juiz, dando uma resposta a ação Já dentro do processo, exercendo a função que lei lhe atribui Processo devidamente estruturado na norma: Devido processo legal Do início até final baseada na forma pré-estabelecida. Objetivo: A) Reestabelece a paz e a ordem jurídica ameaçada Função exercida no devido processo legal A)…

violência ou coação cometida ilegal ou abusivamente contra a liberdade ambulatória da pessoa. Em ambas as espécies, nas hipóteses de perigo na demora (periculum in mora) e de "fumaça do bom direito" (fumus boni juris), ou seja, de que haja uma densa plausibilidade jurídica do pedido com o risco de sua ineficácia, se houver demora na prestação jurisdicional, o HC pode ser concedido liminarmente, inclusive sem a audiência prévia do agente ou órgão constrangedor da liberdade de locomoção.…

reconhecido tal vínculo, a Demandante somaria o total de aproximadamente 176 contribuições , elidindo assim qualquer pecha de insuficiência de carência ao jubilamento etário. Outra alternativa não restou a Demandante senão invocar a tutela jurisdicional para obtenção do direito. II- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora afirma ser pessoa carente, não possuindo meios de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família,…

específico, reúne as finalidades de: identificar cada uma das tutelas de urgência em vigor, bem como a sua evolução histórica e seu procedimento; averiguar as inovações a respeito das medidas urgentes apresentadas pelo Projeto; questionar se a prestação judicial será mais efetiva, bem como mais célere; e, ainda, constatar a possibilidade de se manter a segurança jurídica mesmo com as possíveis alterações. O método de abordagem aplicado nesta pesquisa será o dedutivo, porque se…

a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser ”de direito” no caso concreto. O magistrado em suma interpreta a norma legal situada numa “estrutura de poder”, que lhe confere competência para converter em sentença, que é uma norma particular, o seu entendimento da lei”. A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de…

justificam na seara trabalhista os efeitos do PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA e o da FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. 1 Dispositivo ou da Demanda: o poder de provocar a tutela jurisdicional é entregue a parte interessada, bem como o de declinar de referida tutela = desistência. / Base legal: artigo 2º, do CPC. “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado requerer.” / No processo do trabalho interessados outros podem instaurar a demanda (MPT), inclusive o…