A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional

saúde confunde-se com o direito à vida, direito fundamental. Associando-se a escassez de recursos na área da saúde e a estreiteza existente entre o direito à vida e o direito à saúde, o cidadão, hoje mais consciente de seus direito, busca a tutela jurisdicional para ver atendida sua necessidade de saúde, mediante a propositura de ações, que vão desde aquelas objetivando o fornecimento de remédios, à realização de exames, cirurgias e tratamentos diversos. Esta realidade, tem conduzido…

art. 134 também previu a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-a da orientação jurídica e defesa dos necessitados, na forma do art. 5º, inciso LXXIV. Também, a já antiga Lei 1.060/50 já havia previsto à assistência judiciária aos necessitados, de forma a isentar do pagamento das custas e despesas para produção de provas. Marinoni e Arenhart também citam a demora processual como problema para o acesso efetivo à justiça. Os autores…

necessidade de comum acordo dificultou sobremaneira a propositura da ação, criando no ordenamento uma ação que depende da anuência da parte contrária para sua propositura. Por essa razão, entendeu-se que se está afastando um conflito da tutela jurisdicional. Admitir a necessidade de propositura em conjunto seria tirar do Estado um dever de pacificação social, deixando muitos conflitos sem solução. A única alternativa para os trabalhadores acabaria sendo o apelo à greve, para forçar a…

para juízo sucessivo. Muitas vezes, como o processo de separação e o divórcio direto têm procedimento ordinário, as partes debateram e fizeram pravas de que tal ou qual bem não é do casal, e o Magistrado tem condições de determinar que seja ou não também partilhado, com o que seria negar a prestação jurisdicional deixar de decidir a questão para relegá-la para o inventário. 5. Desde que não houve partilha amigável sujeita a simples homologação, a jurisprudência remarca o caráter…

superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos, princípios e, principalmente não basta apenas possuir a lei, esta por…

e jurisprudências, com a entrada em vigor da Lei Federal 11.232/2005. O legislador brasileiro iniciou uma série de reformas nas normas processuais civis, que teve seu início nos anos 90, tendo como objetivo a efetividade da prestação jurisdicional. A Lei 11.232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Na redação original do Código de Processo Civil de 1973, as atividades de cognição…

de decisões dos tribunais. Etimologia - De origem latina, júris (direito)+ prudentia (sabedoria). As fontes formais podem ser: estatais e não Em resumo próprio ao estudo acadêmico, pode-se definir jurisprudência como o entendimento dos magistrados, exteriorizados em sentenças ou acórdãos, nos quais manifestam, de forma harmônica, conhecimentos acerca do direito aplicado a um caso concreto, cujos fundamentos das decisões são colocados à disposição da comunidade jurídica…

averiguação superficial e provisória dos fatos que compõem a lide. Verificam-se quais as reais possibilidades para a obtenção da tutela satisfatória do processo principal. 2. Existencia do periculum in mora. Dá-se pelo possível dano que será causado pela demora da satisfação do processo principal. O dano possível de ser grave e de difícil reparação. Este dano deve ser objetivo. 3. 5. Explique a responsabilidade civil do requerente da medida cautelar. R:A responsabilidade civil do…

lecionando sobre o princípio do devido processo legal, afirma que “A garantia de acesso à ordem jurídica justa, assim, deve ser entendida como a garantia de que todos os titulares de posições jurídicas de vantagem possam ver prestada a tutela jurisdicional, devendo esta ser prestada de modo eficaz, a fim de se garantir que a já referida tutela seja capaz de efetivamente proteger as posições de vantagem mencionadas” (CÂMARA, 2007, p. 36). Entre as diversas alterações promovidas pela…

| | |1.1. Considerações gerais ...................................................................................... |06 | |1.2. Tutela jurisdicional ........................................................................................... |07 | |1.3. A execução ......................................................................................................