A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional Que Efeitos Negativos Da Norma Encontramos Neste Caso

principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. MATERIAL DIDÁTICO E METODOLOGIA O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, casos geradores, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de concursos sobre os…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução de conflitos por meio da prestação jurisdicional. Logo, o Direito Processual do Trabalho é um ramo da ciência jurídica. Lembrando que existe um tronco comum a todas as ciências processual, ou seja,…

em determinadas hipóteses, e como nossos tribunais vêm se manifestando sobre o assunto nos casos concretos em que figura como parte a Fazenda Pública, especialmente quando se trata da concessão de Tutela Antecipada. O enfoque da discussão de parte da doutrina quanto à concessão ou não de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, origina-se no fato de que o referido instituto visa antecipar os efeitos da sentença, importando em efetividade da pretensão deduzida. Entretanto,…

resistida (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade prática, conforme essa vontade (execução). Contudo, nem sempre foi assim. Nos primórdios da civilização, inexistia um Estado suficientemente…

....................................... 119 TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. B. FINALIDADES DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZADO No curso Teoria Geral do Processo, serão…

2.2 RESUMO ESQUEMÁTICO - A sociedade e a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual. 20 3.2 Autocomposição no Direito Penal. 21 3.3 A Arbitragem. 21 4. CONTROLE JURISDICIONAL INDISPENSÁVEL (nulla poena sine judicio). 22 5 O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 23 5.1 O Estado moderno e sua função jurídica. 23 5.2…

lender all that labor would get if he had not appealed to the judiciary to effectively and timely. Keywords: Article 475-J of the Code of Civil Procedure. Execution. Applicability. Execution labor. LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CF – Constituição Federal da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJe – Diário da Justiça Eletrônico OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial PLS – Projeto…

2a Pressupostos de concessão ........................ 104 § 3a Comprovação dos pressupostos .................... 108 § 4a Bens arrestáveis .................................. 112 § 5a Procedimento .................................... 113 § 6a Efeitos .......................................... 115 § 7a Extinção ........................................ 118 Capítulo IX - Seqüestro § Ia Conceito e cabimento ............................. 121 § 2a Pressupostos de concessão .....................

clássica, são recomendadas rezas, penitências, invocações de santos, exorcismos, unções e outros procedimentos para purificação da alma, uma vez que o corpo físico, não tinha a mesma necessidade. No final da Idade Média3[3] é que, foram sendo criadas normas sanitárias visando normatizar a localização de chiqueiros, matadouros, o despejo de restos, o recolhimento do lixo, a pavimentação das ruas e a canalização de dejetos para poços cobertos. Nesse período é que surgem os primeiros…