A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional Que Efeitos Negativos Da Norma Encontramos Neste Caso

ax Weber ao público de língua inglesa, esperamos ter atendido à primeira condição, a de fidelidade ao sentido original. A s segunda e terceira exigências são, freqüentemente, contestáveis quando se trata de traduzir o alemão para o inglês e, no caso de M ax Weber, são perfeitamente dis­ cutíveis. O espírito da língua alemã possibilitou uma dupla tradição estilística. Uma delas corresponde à tendência do inglês para as frases breves e gramaticalmente claras. Tais frases encerram…

Maria Celina Monteiro Gordilho __________________________________________ 229 10 Direito à memória e à verdade em face à atuação da Comissão Nacional da Verdade Márcia Teshima e Maísa Alves Rezende ___________________________________ 253 Normas de submissão _____________________________________________ 279 Editorial Cara leitora, caro leitor, No momento em que a Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos realizados, a Revista Jurídica da Presidência não…

Organização das Nações Unidas 9 ANA ISABEL XAVIER Ontem, Hoje e Amanhã: Um Estudo sobre o Ciclo de Vida da Organização das Nações Unidas 175 INÊS CATARINA MENDES COUTINHO Direitos dos Migrantes: Alguns Diplomas de Protecção, e o Caso Específico da Convenção Internacional Sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. 207 ANA LUÍSA RODRIGUES Refugiados e Direitos Humanos nas Prisões 243 FILIPE OLIVEIRA Agenda Estratégica para o Desenvolvimento 293 …

...... 218 5. Os feudalismos de importação ................................................. 226 . CAP. IV - Como o feudo passou ao património do vassalo 1. O problema da hereditariedade: «honras» e simples feudos .... 229 2. A evolução: o caso francês ...................................................... 233 3. A evolução: no Império ........................................................... 237 4. As transformações do feudo, vistas através do seu direito sucessório ...............

linhagens nortenhas. As necessidades da guerra levaram, porém, Afonso Henriques a encabeçar também outras forças, as dos concelhos, que constituíam, por assim dizer, a fonte abastecedora dos efetivos de massa e a melhor garantia da defesa fonteiriça em caso de invasão. Essas comunidades não nobres, mas com verdadeira autonomia local, que tinham criado as suas estruturas peculiares numa espécie de “terra de ninguém” entre as duas fronteiras, a cristã e a muçulmana, aliando-se ora com…

apresentação formal em que se valoriza os fundamentos históricos e ilustrações. Por outro lado são fornecidas orientações no sentido do aprofundamento dos temas, através de uma orientação bibliográfica, da chamada de atenção para novos testemunhos (como é o caso dos museus, toponímia, edifícios, monumentos e bustos), e da possibilidade de recurso a novos meios como a Internet. Tudo isto foi feito, não numa perspectiva de livro único, mas sim de uma orientação e abertura de caminhos para…

subdividem em: a) bens ou interesses políticos do Estado (unidade, inte­ gridade, independência e honra do Estado; fidelidade e obe­ diência ao Estado, e tc.); &) bens ou interesses referente? à atividade administrativa do Estado; c) bens ou interesses jurisdicionais do Estado ou relativos à administração da jus­ tiça; 2.° — bens ou interesses públicos do indivíduo (liberda­ des políticas, direitos eleitorais); 3.° — bens ou interesses ju­ rídicos públicos de um Estado estrangeiro (honra…

espaço de luta e resistência para o qual as famílias de diversos municípios se dirigem, a fim de participarem da luta organizada pela terra. Desse acampamento permanente, os Sem Terra partem para várias ocupações, e podem transferir-se para elas ou, em caso de despejo, retornar ao acampamento permanente. Conforme vão conquistando a terra, vão mobilizando e organizando também novas famílias, que se integram ao acampamento. Ao organizarem a ocupação da terra, os Sem Terra promovem uma…

entre outros — estão fixados com maior clareza, indicada a própria ambigüidade que os distingue, na ciência política. A perplexidade que alguns leitores da primeira edição demonstraram, ante uma terminologia aparentemente bizarra, estará atenuada, neste novo lançamento. Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as sugestões weberianas seguem outro rumo, com novo conteúdo e diverso colorido. De outro lado, o…

com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2012 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (19641985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e…