A Que Este Magistrado Atribui A Demora Da Prestação Jurisdicional Que Efeitos Negativos Da Norma Encontramos Neste Caso

destarte, os contratos. Dessa forma, o conteúdo contratual é acrescido de uma bagagem principiológica, assinalada pela autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual, promovendo o equilíbrio entre a produção de efeitos jurídicos existências e patrimoniais, com maior destaque aqueles, sendo de suma importância aclarar a funcionalidade do contrato pós-moderno e todos os seus reflexos práticos, analisando o acatamento dessa nova força indelével por…

Professores responsáveis pela matéria. Para maior entendimento e fixação da matéria, aconselhamos os alunos a estudarem os módulos sempre acompanhados do texto da lei. Não serão respondidas dúvidas que os professores julgarem tratar de casos concretos, pessoais etc. O apoio para esclarecimentos de dúvidas está exclusivamente destinado aos alunos ativos. Aos alunos que já concluíram o curso será conferido o mesmo benefício, desde que não ultrapassado o prazo de…

idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade…

........................ 21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA T UTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA................................................................ 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Direitos a uma prestação e execução.............................................................................. Direito potestativo e…

árduos cinco anos, para o término deste curso. Vou fazer um esforço para não me esquecer de agradecer a todas elas e, desde já peço desculpas àquelas que por ventura deixe de mencionar. A família é a base de sustentação da formação humana, e no meu caso é o núcleo responsável por toda e qualquer conquista que eu venha a ter em minha vida. Não posso deixar de agradecer a meus pais, onde quer que estejam, pela educação que me propiciaram, pois apesar de pobres, sempre fizeram…

da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao…

....... 11 PARTE GERAL - LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS............................................................................................... 20 TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS.......................................20 CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL..................................................................................... 20 CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS............................

de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa”. Observamos, nesses dispositivos legais, a pretensão do legislador da manutenção da atividade, mesmo no caso da falência. Na LRF, em vários artigos, há previsão da manutenção da atividade ou a continuidade da empresa. Temos de fazer a primeira ressalva de que não há como confundir manutenção da empresa com manutenção da pessoa jurídica…

terapêutica necessárias, exames diversos, parto e todo o tipo de medicamentos que se fizerem necessários, decorrente do pedido médico. Visa esta norma regular e garantir condições necessárias para o bom desenvolvimento do nascituro, garantindo maior dignidade, sendo que também com apenas o indício de paternidade, ou seja, uma comprovação simples do caso afetivo da gestante e o suposto pai no momento da concepção, já possibilita ao recurso processual razoável, célere. Não se faz…

CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de…