A Promotoria De Justiça Do Patrimônio Público E Cultural

de Presidente Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Vice - Presidente Des. DÁCIO VIEIRA Corregedor Des. SÉRGIO BITTENCOURT Secretário – Geral Dr. GUIlhERmE DE SOUSA JUlIANO Secretária-Geral da Corregedoria Dra. RENATA mARINhO O’REIllY lImA Programa Justiça Comunitária Coordenação Juíza de Direito Gláucia Falsarella Foley Juíza de Direito Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Supervisoras Vera Lucia Muniz de Carvalho Vera Lucia Soares Sonia Mª Virgilio de Carvalho S. Veiga Equipe Antonio Ricelle Muniz

Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995 obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85,…

,1Á41 MINISTÉRIO PÚBLICO .1+1) , -56), , 41 ,- )-14 - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PROCON-RJ; Processo nº 2012.00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teri autorizado "a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012"; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo

Atuação do Ministério Público no município de Santa Vitória-Mg Introdução O Complexo Agroindustrial da cana-de-açúcar é um dos setores estratégicos da estrutura produtiva do estado de Minas Gerais, o governo estadual tem incentivado a instalação de usinas sucroalcooleiras em seu território, por identificar nesta atividade um promissor esteio de sua economia. O Brasil é o maior produtor do mundo de açúcar de cana, seguido por Índia e Austrália sendo que o maior número das unidades

ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público como sendo uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Na acepção de Alfredo Valadão, “Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que…

do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Vide Lei nº 16.079, de 26/4/2006.) (Vide Lei nº 14.323, de 20/6/2002.) (Vide Lei nº 15.963, de 3/1/2006.) (Vide Lei nº 17.681, de 23/7/2008.) (Vide Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002.) (Vide Lei Complementar nº 94, de 10/1/2007.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: Título I Disposições Gerais Art. 1º - O Ministério Público é…

econômica, fundada na valorização do ..., tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) V defesa do consumidor; (...)"; e 5 2. Conceito de Direito do Consumidor  e,  3) de sistematizar e ordenar esta tutela especial através de um Código, que reúna e organize as normas tutelares, de direito privado e público, com base na ideia de proteção do sujeito de direitos (e não da relação de consumo ou do…

COMO FUNCIONA O MP : O ministério publico e a mais importante instituição brasileira pois cabe a ele zelar e garantir o direito a cada cidadão brasileiro ,executando e aplicando da forma mais justa e correta como determina a lei . Cabe ao ministério publico ser fiscal da lei :o Ministério Público deve zelar pela observação e pelo cumprimento da lei, ou seja, defender a ordem jurídica,atividade interveniente . Isto significa que o MP intervém quando da observância de descumprimento da…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FRANCIANA DALLA VALLE MARIANA MEDEIROS TOMASI MARINA MATOS SCHELEMBERG ROBERTA AVELINO LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO FLORIANÓPOLIS/SC 2012 Ministério Público NOÇÕES GERAIS CONCEITO O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial a função institucional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis (CF, art 127). A CF institui o

Em guerra contra a Nestlé Por Marina Almeida | 30 de abril de 2014 Grupo de moradores e Ministério Público querem proteger o Parque das Águas de São Lourenço, em Minas Gerais, da exploração da multinacional Da varanda do apartamento onde mora, Alzira Maria Fernandes olha para o Parque das Águas, em São Lourenço (MG), com tristeza. “Só acha bonito quem não viu como era antes. Eu frequentava muito ali. Era uma maravilha. Agora a Nestlé está acabando com tudo.” A principal preocupação da aposentada