trabalho de direito do trabalho

1-José da Silva, trabalhava na empresa Jodasil S/A., desde 05.10.1984, em sua unidade estabelecida no bairro de Santo Amaro. Exercia as funções de torneiro mecânico, percebendo salário último de R$ 5,00 por hora. Trabalhando no período das 20:00 às 6:30 horas, com 1 hora de intervalo, percebendo horas extras e adicional noturno. Em 10.10.1996, foi transferido para a unidade do Tatuapé, apesar de seu contrato de trabalho nada mencionar sobre o fato, passando a trabalhar no horário das 8:00 às 14:00 horas, com intervalo de 1 hora, sendo suprimida as horas extras e o adicional noturno. Em 03.04.1998, foi José da Silva despedido sem justa causa, e até a presente data nada lhe foi pago. QUESTÃO:- Como seu advogado promover a competente reclamação. 2-José da Silva, brasileiro, metalúrgico, admitido em 12.02.1987 na Metalúrgica Jodasil Ltda., exercendo as funções de torneiro mecânico, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.830,00 por mês, foi eleito dirigente sindical em 01.10.1997. Em 01.10.1998, durante greve na empresa, agrediu fisicamente o diretor da empresa, bem como depredou vários veículos desta. A greve foi considerada ilegal e abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho. QUESTÃO: Como advogado(a) da Empresa, exercite os meios à dispensa por justa causa do empregado. 3-"A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando adicional de periculosidade, por ser eletricista de manutenção, bem como horas extras e diferenças pela integração das…

André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário…

UNIDADE 1 Coordenadora :Profa. Mary Lucia Ferraz Abrantes REPROVAÇÃO NO NPJ - Prática Jurídica II NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA- FAC 1 ATIVIDADE 1 Henrique trabalhou para a empresa ABC LTDA, no período de 01/12/2011 a 16/12/2012, quando foi despedido sem justa causa. Não teve o contrato de trabalho registrado em sua CTPS, bem como, durante o contrato de trabalho, apenas recebeu o salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).…

“A” propôs reclamação trabalhista contra “B” que foi julgada inteiramente improcedente e transitada em julgado. Desta forma, “A” promoveu nova reclamação, renovando exatamente o mesmo pedido que já obtivera exame de mérito na ação anterior, desta vez tendo sido julgada procedente em virtude da revelia do reclamado. Tendo obtido o trânsito em julgado, o Sr. Ofi cial de Justiça se dirigiu à reclamada penhorando-lhe dois caminhões no valor de R$ 50.000,00, mesmo tendo sido alertado…

05 - Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo-terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos apenas em férias e aviso prévio, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com…

do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez…

Vanessa Charline Binder. 1 - Se, depois de apresentada a defesa, é adiada a audiência, sendo que ambas as partes, reclamante e reclamado, deixam de comparecer à audiência em prosseguimento, em que deveriam depor, sob expressa cominação de confissão em caso de ausência, como deverá o juiz resolver as questões controvertidas a respeito dos fatos? Pela regra do art. 343, §2º, CPC - Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de…

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos…

Exame 109 PONTO 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando horas extraordinárias e as conseqüentes integrações. "B" contestou o pedido, sustentando que nada era devido por horas extraordinárias, uma vez que "A" assinou acordo de compensação de horas. Juntou documentos, inclusive os cartões de ponto e o referido acordo. Quando do depoimento pessoal do preposto de "B", este perguntado afirmou que era recente na empresa e que não tinha trabalhado junto com…