A Promoveu Reclamação Trabalhista Contra A Empresa B

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

Retiro, Salvador – BA, CEP: 41.546, vem, por seus advogados adiante assinados, inclusos por instrumento particular de mandato (fl. 01), perante este MM. Juízo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário tendo em vista que a causa supera os 40 (quarenta) salários contra REFRIGERANTES LTDA., empresa do ramo de bebidas, estabelecida na Via Urbana, s/n, Quadra 01, KM 03 – CIA/Sul Filho – BA, CEP: 43.000-000, tendo em vista as questões fáticas e jurídicas adiante expostas:

jurisdicional pode legitimamente exercer essa função estatal. Competência é a medida de jurisdição de cada órgão jurisdicional. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO De início, destaca-se que a EC n. 45, publicada no DO em 31.12.2004, promoveu significativa ampliação da competência da Justiça do Trabalho. 1. Competência em Razão da Matéria É firmada pela natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência…

nos autos da reclamação trabalhista que lhe move YYY, vem à presença de V. Exa., apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: P R E L I M I N A R DA COISA JULGADA Argüi o Réu, em preliminar, a coisa julgada conforme dispõe o inciso VI do artigo 301 do CPC, fundamentando ter o autor ajuizado ação trabalhista, com as mesmas partes, e ainda, com idêntico pedido e causa de pedir, cuja matéria já foi apreciada na reclamação Trabalhista…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar- (Súmula n.º 386 desta Corte superior). Assim, comprovado laço entre o serviço prestado e os requisitos do art.…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo nº 0000632-13.2014.5.10.0105 MARCONI SIQUEIRA CAMPOS, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRASAL REFRIGERANTES S/A, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fundamento no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pela da parte Reclamada, requerendo a Vossa Excelência que, após os…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…