A Profissionalização Do Adolescente Pelo Eca

do Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares. Esplanada 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÂO Atualmente estamos vivendo um momento crítico; pois as crianças e adolescentes estão cada vez mais cedo adentrando na marginalidade, devido à conduta que revestida de erros, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. Tal fato vem ocorrendo há muitos anos atrás; sendo assim assume proporções…

Resumo do Livro Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 1. Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes No primeiro capítulo fazemos uma reflexão sob uma perspectiva histórica, as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas…

as concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola…

O ADOLESCENTE E OS SEUS DIREITOS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2° - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 3° - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos garantidos aos menores brasileiros Neste trabalho iremos abordar alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o leitor conheça melhor esse documento tão importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que: “Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos.” Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por…

desconhecimento e a ausência de percepção da importância dessa fase da vida. Nos últimos cinquenta anos, outras concepções acerca da infância vêm sendo expressas e indicam novas percepções sobre a importante legislação de proteção à criança e ao adolescente. Legislação essa que viu em seu nascituro um processo não aconteceu de forma pacífica, mas, sim, como resultado de embates polarizados, por um lado, pelos setores conservadores, defensores da manutenção do Código de Menores, que era…

Falaremos também sobre a Proclamação da Republica e os higienistas. A criação do Código de Menores de 1927. Citaremos também a década de 80 que foi um divisor de águas na história da criança e do adolescente, com a Constituição Federal de 1988 e a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é considerado referência mundial. DESENVOLVIMENTO A questão do abandono de crianças no Brasil ocorre desde o período colonial até a sociedade…

MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO AO MENOR O artigo 98 da Lei n. 8.069/90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) preconiza expressamente que em caso de violação ou ameaça aos direitos e garantias insculpidos no aludido diploma legal, serão aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente, de maneira isolada ou cumulativa, bem como podem ser substituidas a qualquer tempo (art. 99, Lei n. 8.069/90). Tais ameaças ou violações podem decorrer de: ação ou omissão da sociedade ou do

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…