A Produção De Provas De Ofício Pelo Juiz Durante O Inquérito Policial E O Sistema Acusatório

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 17 O ARTIGO 156 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO DANIELA FAGUNDES DE ARAÚJO BELO HORIZONTE/MG 2012 1. INTRODUÇÃO Não obstante a inegável influência ditatorial e inquisitória na origem do Código de Processo Penal, com o advento da Constituição de 1988 todos os dispositivos legais foram submetidos ao

enquanto não pudesse ser efetivamente aplicado aos casos concretos levados a composição pelo estado-juiz. A finalidade a que se propõe o direito processual penal, tendo-se em conta notadamente seu caráter eminentemente prático, é o de tomar efetivo real, atuante, perceptível empiricamente, o direito penal, a fim de compor a lide penal que se instaura e que deve ser solucionada. Modelo Acusatório Introdução Este artigo visa defender a imediata mudança de atitude dos membros do…

INSTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA - ICJ CURSO DE DIREITO Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA…

ENTRE PROCESSO PENAL E PROCESSO CIVIL Ex 1: Quem mora de aluguel não paga o aluguel durante sete meses, o locador deve cobrar o locatário, assim estará exercendo o seu direito, ou seja, estará dando efetividade ao direito civil, mesmo sem utilizar um processo cível. Ex 2: Alguem furta um celular, e chega na delegacia arrependido e quer devolver confessando o crime e solicitando punição para o delegado, para o juiz, para o MP; não sendo isto possível por se tratar de uma questão penal. …

acabou priorizando a segurança em detrimento da liberdade. Nesse contexto, pode-se afirmar que o inquérito policial seguiu à risca a ideologia repressiva, sem se preocupar com a tutela dos direitos fundamentais. Em nome do interesse público, as diligências policiais são justificadas como necessárias para a apuração dos indícios de autoria e de materialidade do delito. E, considerando que o Inquérito Policial não reconhece o investigado como sujeito de direitos, a política de segurança…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO. ROSELY O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIALE SUAS CONSEQUENCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Naviraí, MS. 2013. 2 ROSELY O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL. Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, como exigência parcial para a obtenção de média na disciplina Direito…

Direito Processual Penal * Sistemas Processuais Penais: Na história do Direito, se alternaram as mais duras opressões com as mais amplas liberdades. É natural que nas épocas em que o Estado viu-se seriamente ameaçado pela criminalidade o Direito Penal tenha estabelecido penas severas e o processo tivess que ser também inflexível. Os sistemas processuais inquisitivo e acusatório são resposta do processo penal frente às exigências do Direito Penal e do Estado da época. São reflexos dos momentos

Processo Penal permite ao Juiz determinar a produção de provas de ofício , inclusive durante o inquérito policial. Essa regra fere o sistema acusatório”? O artigo 156,I do Código de Processo Penal , dispõe ao Juiz ordenar mesmo antes de iniciada a ação penal , a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes , observando a necessidade , adequação e proporcionalidade da medida .O que vai de encontro ao preceito do sistema acusatório, onde o Juiz não inicia…

O nosso sistema processual penal é acusatório? Embora parte moderna da doutrina como Guilherme de Souza Nucci pregue que o sistema seja misto, sim, o nosso sistema é acusatório, porém não é o acusatório puro, assim como prega Jacinto Nelson Miranda Coutinho, pois há algumas características do sistema inquisitório. Contudo, mesmo com essas características de outro sistema não chega a ser misto pois chega a ser um sistema bifásico tendo em vista que o inquérito policial, também…

UNIEURO – CENTRO UNIVERSITÁRIO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREIRO EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Brasília-DF 2012 EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Trabalho de Conclusão de…