A Produção De Provas De Ofício Pelo Juiz Durante O Inquérito Policial E O Sistema Acusatório

......... 2 1 - PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ............................................. 3 1.1 - Finalidade do Processo Penal ....................................................................................... 3 1.2 - Sistemas Processuais .................................................................................................... 3 1.3 Princípio do Devido Processo Legal…

individualização da pena e da presunção da inocência, especificando os pontos da aplicação do crime de rixa qualificada os quais confrontam tais princípios. Para apresentarmos o conteúdo supracitado, utilizaremos o método dedutivo. 2. DAS PROVAS 2.1 Considerações gerais Ocorrendo uma conduta típica, antijurídica, penalmente culpável, estamos diante de um crime. Quando da ocorrência de um crime, o Estado, em prol da sociedade, a fim de satisfazer o interesse…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conceito de Sistema Processual Penal Sistema processual penal é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito penal a cada caso concreto. O Estado deve tornar efetiva a ordem normativa penal, assegurando a aplicação de suas regras e de seus preceitos básicos, e esta aplicação somente poderá ser feita através do processo, que…

de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL:

processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos híbridos 13 1.9. A norma processual penal no espaço 14 1.10. Sistemas processuais 15 1.10.1. Sistema acusatório 15 1.10.2. Sistema inquisitório 16 1.10.3. Sistema misto 16 1.11. Relação Processual Penal 17 1.11.1. Participação dos sujeitos na relação processual 17 1.11.2. Sujeitos da relação processual: o juiz 19 1.11.3. Sujeitos da relação processual: o autor 21 1.11.4. Sujeitos da relação processual: o…

3.4. Princípios gerais informadores do processo 1. Imparcialidade do juiz : O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas (caráter substitutivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador. Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para a constituição de uma relação processual válida. Para assegurar essa…

infração que colocasse o clã em perigo, cabia a punição do agente para o restabelecimento da paz (PRADO, 2006, p. 70). Assim, surgem na Grécia antiga as origens do sistema acusatório. No Direito grego, o sistema acusatório se desenvolveu em virtude da participação direta do povo no exercício da acusação, ressaltando-se que vigorava o sistema da ação popular para os delitos graves e a acusação privada para os delitos de menor gravidade. Em Atenas, a acusação pública e popular…

3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3. Classificação das ações 29 2.4. Princípios da Ação penal 31 2.5. Ação Penal Incondicionada 31 2.6.

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

PROVAS EM ESPÉCIE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS LEI 9.296/1996 TRABALHO DE PESQUISA 2014 INTRODUÇÃO Antes do ano de 1996, havia interceptação telefônica mas era baseada no Código Brasileiro de Telecomunicação. No entanto, o Supremo Tribunal Federal em mais uma de suas demonstrações de garantia e defesa da Constituição, disse que não poderiam ser feitas interceptações telefônicas com base no Código