A Produção De Provas De Ofício Pelo Juiz Durante O Inquérito Policial E O Sistema Acusatório

poderá ter conhecimento prévio o investigado. Por isso, deverá ser determinada pelo juiz inaudita altera pars, vale dizer, sem o exercício anterior do contraditório. A Lei 9.296/96 adotou, assim, o sistema do contraditório diferido (ou postergado), assegurado após a obtenção do material probatório necessário à apuração do fato). 2. Prova ilícita e prova ilegítima O termo “prova ilícita” compreende: * PROVA ILÍCITA EM SENTIDO ESTRITO: é aquela obtida em desrespeito a normas de…

Investigação preliminar e inquérito policial: o problema da terminologia - A fase pré-processual da persecução penal, genericamente denominada de investigação preliminar, destina-se a colher elementos de informação suficientes para embasar ou sustentar a instauração ou início da ação penal. -Tem caráter eminentemente instrumental -Crítica à adoção do termo "investigação preliminar" e sua substituição por "instrução preliminar": é mais abrangente (contempla atos de investigação…

condenados, além de garantir que adversários políticos tivessem seus direitos cerceados. Até o séc XV, a Espanha havia sido prodiga com os hereges como vemos na afirmação de Novinski a seguir: “Durante a Idade Média, a Espanha mostrou-se como um dos países mais tolerantes da Europa em relação aos hereges. Durante esse período, cristãos, muçulmanos e judeus coexistiram num mesmo território de forma pacífica e até mesmo em solidariedade. Por essa razão, até o século XV a…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DANILO CESAR BRITO DOS SANTOS A CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL CURITIBA 2010 DANILO CESAR BRITO DOS SANTOS A CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de concentração em Processo Penal, Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR,

orientadora Leda Lúcia Soares pela dedicação e paciente orientação. Agradeço também a professora Priscila Aparecida Borges Camões pela disponibilidade e apoio. Agradeço ainda aos meus amigos e colegas que conquistei na faculdade pelo apoio e colaboração durante esses anos. Por fim agradeço a todos que colaboraram para a realização deste sonho. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. As facilidades…

Brasil é o Acusatório em razão de ser um processo penal moderno, há distribuição das funções de investigar, acusar, defender e julgar são atribuídas a pessoas e órgãos distintas, o juiz está obrigado a fundamentar as suas decisões; o contraditório é uma exigência que não pode deixar de existir. Há flexibilizações: o juiz tem algum poder de iniciativa: de provas, de requisitar inquérito policial, de decretar preventiva, de conceder habeas corpus etc. 2- DIFERENCIE PRINCÍPIO…

uniderp Curso de Direito BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL CAMPO GRANDE – MS 2011 BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e…

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do procedimento

Direito Processual Penal I I – Conceito a) Processo É uma espécie de procedimento que se realiza em contraditório. Só há processo se houver o contraditório, ou seja, caso haja uma denuncia, mas o juiz não a aceite e não providencie a citação do réu, não haverá um processo, pois não haverá contraditório. OBS 1.: Todo processo é um procedimento, mas nem todo procedimento é processo. OBS 2.: Para ser processo, precisa haver contraditório, ampla defesa e isonomia. b) Procedimento É…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2