A Probidade Administrativa

ao princípio a) da padronização. b) da adjudicação compulsória. c) do procedimento formal. d) da vinculação ao instrumento convocatório. e) probidade administrativa. 4. Não configura princípio norteador do procedimento licitatório: a) vinculação ao instrumento convocatório. b) julgamento objetivo. c) probidade administrativa. d) igualdade de condições a todos os concorrentes. e) dispensa e inexigibilidade. 5. O princípio segundo o qual os critérios e fatores…

administração pública e que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para os contratos de interesse dos entes da administração pública direta ou indireta, assegurando o conceito de isonomia. Como entes públicos em exercício da função administrativa e sujeitos à licitação (são obrigados a realizar), podemos citar: Administração direta: União, Estado, Município. Administração indireta: Autarquias, Fundações publicas, Empresas Publicas, Sociedades de economia mista. Fundos…

Fundação Francisco Mascarenhas Faculdades Integradas de Patos Curso de Bacharelado em Direito Improbidade Administrativa Trabalho apresentado à disciplina de Ética jurídica pela discente Camila Gomes de Sousa sob coordenação do Prof. José Lacerda Brasileiro. Patos, 26 de Abril de 2013 Sumário Resumo .............................................................................................................................3 Introdução4 O começo da lei 8.429/925 Aplicações da

[pic] CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Aluno: Aparecido do Carmo de Souza Analisando as Contradições nos Julgados de Ações de Improbidade Administrativa, no Âmbito do Poder Legislativo no Município de Matão/SP Projeto de pesquisa apresentado para a elaboração da monografia ou projeto experimental de Conclusão do Curso de graduação em Direito Orientador: Prof. Manoel Alves Matão…

16 2.6.1 Philip Selznick (1819-2010) 17 3. Burocracia na Administração Pública 18 4. Princípios básicos da Administração Pública 19 4.1 Principio da legalidade 19 4.2 Principio da impessoalidade 19 4.3 Principio da Moralidade / Probidade 19 4.4 Principio da publicidade 20 4.5 Principio da eficiência 20 5. As atividades financeiras da Administração Pública 21 5.1 Investimentos 21 5.2 Inversões Financeiras 21 5.3 Amortização da dívida 21 6.…

governo, será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço. OS PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO Os princípios que devem ser observados na licitação pública são: A isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, estes devem ser respeitados pela administração pública. ISONOMIA É considerado como um instrumento regular das normas, para que todos dos destinatários de determinada lei rebem tratamentos pacificado. Todos os dispositivos da…

constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência. A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. A lei em questão prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL 2013 TATIANA GONÇALVES NETTO TÍTULO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA PÚBLICA Professor Orientador: Robinson Nicácio de Miranda UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

na prática licitatória. 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO O artigo objeto de análise da presente tem por objetivo examinar cada um dos princípios básicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo) e o princípio constitucional (isonomia), à luz do procedimento licitatório. Segundo o art. 3º da Lei n. 8.666, verbis: A licitação destina-se a garantir a…

mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa. DESENVOLVIMENTO A administração pública do Brasil é dividida em duas formas, direta e indireta. A organização direta é composta por serviços integrados a ministérios e presidência da república.…