A Prisão E A ágora

razoável dos procedimentos e, a par disso, não olvidar que a duração da prisão provisória é pautada em regra pela necessidade e pela provisoriedade, não podendo ser concebida como antecipação de pena. Obviamente, melhor teria andado o legislador pátrio se houvesse seguido o exemplo do constituinte espanhol, que fez constar do art. 17.4. da Constituição da Espanha, que por lei irá se determinar o prazo máximo de duração da prisão provisória, o que veio a se tornar realidade com o…

problemática concernente à liberdade provisória e a inafiançabilidade dos crimes. Com efeito, foram delineadas linhas gerais sobre os princípios informadores do sistema processual penal, sem olvidar da análise do instituto da prisão, especialmente com percuciência quanto à prisão processual. Por consequência, a liberdade provisória foi apresentada com vistas a demonstrar, a toda evidência, a sua distinção em cotejo com o instituto da fiança. Deveras, concluiu-se a tese apresentada…

A PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Heidy Spohn Comarú[1] A edição da Lei n. 11.340/06 trouxe em seu bojo diversas alterações em relação aos mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, não apenas criando medidas protetivas de urgência, mas alterando consideravelmente as possibilidades de decretação da prisão preventiva. Onde antes era permitida a custódia…

satisfatoriamente a obrigação alimentar, como a seguir será explicitado. O Executado deixou de pagar a pensão alimentícia em virtude de não possuir condições econômicas para arcar com o pagamento. Pois não estava trabalhando visto que se encontrava detido. Agora, porém, cumprindo regime semiaberto, esta prestando serviços para o município, e se dispõe ao cumprimento de suas obrigações. É de se ressaltar, todavia, que o Executado não agiu de tal forma por desídia, porquanto deixou de…

A nova Rússia fortificada de Putin 1 [pic]Ariel Cohen* Enquanto as integrantes da banda russa de punk rock Pussy Riot apelam de sua sentença de dois anos de prisão, por um protesto político realizado na Catedral do Cristo Salvador de Moscou, um clima de repressão começa a tomar conta de seu país. Essa repressão é envolta em um verniz legislativo, mas a mão de ferro do autoritarismo é inconfundível. O aperto dos parafusos por Vladimir Putin faz parte de um padrão mais amplo, que…

à equidade com a aquiescência das partes. Decisão do STF sobre Depositário Infiel O Supremo decide que prisão por dívida, a partir de agora, só é permitida em caso de inadimplência de pensão alimentícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é ilegal a prisão do depositário infiel - prevista no artigo 5º , inciso LXVII , da Constituição Federal de 1988. Ou seja, a única prisão por dívida admitida pela Corte é a decorrente de inadimplência de pensão alimentícia. O…

prevê outras penas: a prisão simples (LCP), a pena de morte (crimes militares em tempo de guerra), a prisão, a suspensão de exercício do posto e a reforma (CPM), a multa reparatória (CTB), advertência sobre os efeitos e o comparecimento a programa ou curso educativo (nova lei de drogas). 2- PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 2.1 INTRUDUÇAO Apesar de ter contribuído decisivamente para e3liminar as penas aflitivas, os castigos corporais, as mutilações etc, não tem a pena de prisão…

a autêntica forma da família, constituída por um pai, uma mãe e uma criança (...) coloca em jogo a própria visão do ser humano". "Se até o momento percebíamos como a causa da crise da família a incompreensão sobre a essência da liberdade humana, agora está claro que o que está em jogo é a própria visão do ser humano, o que significa em realidade o fato de ser uma pessoa humana", observou Bento XVI. "A criança perdeu a posição a que pertencia até o momento e a dignidade particular que…

Começando O jogo começa com a introdução, o castelo de Moonbroke é atacado pelo sacerdote maligno Hargon e agora você deve buscar os outros dois descendentes de Roto para derrotar o mal. Converse com o rei e abra o baú para obter dinheiro e uma espada. Equipe a espada, converse com todos no castelo e faça level no mapa. Siga a leste para dormir no inn da cidade de Liriza, e em seguida siga ao norte para procurar a ajuda do príncipe de Sumaltria. Converse com o rei, para saber que o príncipe

textos, em vários pontos, agravam a severidade tende a levar em conta toda uma pequena delinquência que antigamente era deixada mais facilmente escapar. Ela torna-se século XVIII mais lenta, pesada, severa com o roubo aumentando, contra o qual toma agora ares burgueses de justiça de classe, afirmam os magistrados, a miséria do povo e a corrupção dos costumes multiplicaram os crimes e os culpados. A nova organização do poder judiciário está distribuída de três maneiras na França: a…