A Polícia Judiciária Compreende

40. Quais as atribuições da polícia federal? Explique? 41. Quais as atribuições da polícia rodoviária federal? Explique? 42. Quais as atribuições da polícia ferroviária federal? Ela existe no Brasil? Explique? 43. Quais as atribuições das polícias civis? Explique? 44. Quais as atribuições das polícias militares e corpos de bombeiros militares? Explique? 45. Quais as atribuições da guarda municipal? Explique? 46. Quem exerce as atividades de policia judiciária da União? Explique?…

histórico da Polícia e sua existência no Brasil: Caro aluno, Polícia é a denominação das corporações governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de crimes. A título de curiosidade, saiba que este termo provém do vocábulo grego ("politeia"), donde derivou para o latim ("politia"), ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração, forma de governo. A…

rasgar-se, emissários de polícias de vinte e quatro países se reuniriam entre os dias quatorze e vinte de 1914 no Principado de Mônaco no primeiro Congresso de Polícia Judiciária para tratarem da formação de um arquivo judiciário central, no qual se buscava obter uma cooperação da polícia do mundo inteiro com objetivo de enfraquecer a criminalidade para além das fronteiras. Surgiu assim, a atitude da criação da INTERPOL, sendo nomeada de “Comissão Internacional de Polícia Criminal”…

Key words: Rape, Address, Abuse of authority. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 A MISSÃO CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR 12 1.1 A instituição Policial Militar: origem, evolução e atribuições originárias. 12 1.2 Competências hodiernas da instituição Policial Militar. 18 1.3 Polícia ostensiva. 18 1.4 Preservação da ordem pública. 21 1.5 Polícia administrativa ou polícia judiciária? 26 2 BUSCA DOMICILIAR 27 2.1 Definição de busca domiciliar. 27 2.2 Finalidade e motivação da busca…

|ESCRIVÃO |O escrivão é o diretor de uma unidade de serviço, ou repartição pública, que é o cartório. Nessa| | |condição, é um auxiliar permanente da Justiça. Como em algumas leis de organização judiciária os| | |cartórios levam o nome de secretaria, chamam-no também secretário, diretor de secretaria ou | | |chefe de secretarias O próprio Código de Processo…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL - POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 08 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Futuros Delegados da Polícia Federal!!! Com o aumento impressionante da criminalidade e, consequentemente, do crime organizado que age no nosso país, ficou premente a necessidade de se modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/97, já revogada, que…

LEI N.º 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Polícia Civil, instituição Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua…

pelo Parquet. O tema em comento é muito importante e controverso nos âmbitos acadêmico, doutrinário e jurisprudencial, uma vez que a figura do promotor investigador é visto no Brasil com caráter de subsidiariedade em relação à investigação da polícia judiciária. Na verdade, tal entendimento é um engano, pois a Constituição da nossa República não veda a investigação direta pelo Ministério Público. Este trabalho tem como objetivo geral contribuir com o estudo dos preceitos…

1. INQUÉRITO POLICIAL 1.1. Conceito É o conjunto de diligências investigatórias realizadas pela polícia judiciária visando a apuração do crime e sua respectiva autoria. 1.2. Natureza Jurídica O inquérito policial é procedimento persecutório de caráter administrativo e natureza inquisitiva instaurado pela autoridade policial. É um procedimento, pois é uma seqüência de atos voltados a uma finalidade. Persecutório porque persegue a satisfação do jus puniendi. Persecução é a atividade estatal

elementos que constituem a acusação e/ou processo, antes da decisão final da autoridade judiciária; E ao princípio da ampla defesa, do qual, se caracteriza principalmente pela oportunidade do acusado, ou do litigante, de apresentar a sua defesa, por si ou por seu procurador constituído de solicitar qualquer meio de prova, de ser ouvido, de ter vistas ao processo antes da decisão final da autoridade judiciária, de participar de todos os atos: mediante perguntas às testemunhas, de quesitos…