A Pode O Juiz Praticar Atos Sem Qualquer Fundamentação Legal

aumento de sua responsabilidade pessoal. O ADMINISTRADOR 1. Definição Administrador é o individuo responsável pela atuação da empresa, aquele que pratica os atos fundamentais para que ela se desenvolva e consiga realizar o objeto social. Seu campo de ação pode ser limitado por cláusulas especificas no instrumento de nomeação, ou pode ser limitada apenas pela atividade própria da empresa. Costumeiramente chama-se diretor, o administrador das sociedades anônimas, e gerente o…

verdade verdadeira, mas tão somente salientar que o ordenamento confere ao Juiz penal, mais que ao Juiz não penal, poderes para coletar dados que lhe possibilitem, numa análise histórico-crítica, na medida do possível, restaurar aquele acontecimento pretérito que é o crime investigando, numa tarefa assemelhada à do historiador. Imparcialidade do Juiz: Imparcialidade exige, antes de mais nada, independência. Nenhum Juiz poderia ser efetivamente imparcial se não estivesse livre de…

Cabral, nº 1183, bairro Morada do Vale, na Cidade de Gravataí\RS, atualmente recolhido no Presidio Regional de Passo Fundo, contra, data vênia, ato abusivo praticado pela nobre Magistrada da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, que negou o Direto Constitucional do Paciente em responder ao processo em Liberdade, haja vista não haver embasamento legal para a manutenção da sua segregação cautelar, como restará demonstrado a Vossas Excelências, ante as fatos e fundamentos de direito…

dentro do padrão convencional da psiquiatria dos portadores de personalidade anti social como a perda da consciência ou qualquer tipo de desorientação e muito menos sofrem delírios ou alucinações, como na esquizofrenia ou apresentam um intenso sofrimento mental e/ou emocional como no caso da depressão ou do pânico. Atingindo cerca de 4% da população mundial, a psicopatia pode ser reconhecida ainda na infância ou adolescência, pois segundo uma análise comparativa dos psicopatas, eles…

ATOS DE OFÍCIO (PROCESSO CIVIL) – parte 01 O presente trabalho procura viabilizar ao aluno um correto acompanhamento do conteúdo ministrado em sala de aula, objetivando a prova para o Tribunal de Justiça – Nível Médio. Apresentamos o conceito dos elementos solicitados no último edital do TJMG, citando a doutrina que didaticamente venha a oferecer uma boa explicação, inserindo os dispositivos legais pertinentes e fazendo, quando necessário, breves comentários. Assim, desejamos a…

13. nov. 2012 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Marinoni – Ed. RT (5 volumes): curso aprofundado*** Juiz Federal e Procurador da República Volume 2: pode ser lido para qualquer concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA / SP (qualificação), por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito àxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (qualificar), pelos motivos de fato e de

PLURALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E PRINCIPIO DAS MOTIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL ........................... 19 JULGAMENTO DO PROCESSO EM ORDEM CRONOLÓGICA ................... 22 PRINCÍPIO DA DEMANDA ............................................................................. 23 PRINCÍPIO DISPOSITIVO ............................................................................. 27 PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS .................. 35 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ…

Web Aulas Processo do Trabalho 2014 Web 1 CASOCONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do graude incompatibilidade resultante do dissídio, na

No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. 90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado. RESPOSTA: CERTA: Segundo ao art. 475-P, parágrafo único, CPC, o autor poderá promover o cumprimento de sentença no juízo que formou o título exeqüendo, no foro do domicílio do executado ou no foro em que se