A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

constituidores do Estado, na medida em que surgem instituições supranacionais como, entre outros, o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça Europeu e o Alto Comissariado Europeu, capazes de criar direitos, obrigações e exercer jurisdição a todos seus cidadãos, implicando em cessão de poder e relativização dos elementos povo e território. É de notar haver dois planos conceituais diante desta nova organização. Se por um lado os países membros seguem reconhecidos com suas…

“Privado”, por sua vez, trata dos interesses particulares, das relações entre as pessoas. O particular visa o lucro; as autoridades governamentais se orientam pelo desejo de serem reeleitas ao mandato público; o setor privado recebe dos clientes a maior parte dos seus recursos; o setor público é custeado pelos contribuintes. O cliente atendido, no setor privado, remunera diretamente a organização; no setor público, o cidadão atendido, paga indiretamente, pela via do imposto, sem qualquer…

Constituição, o que implica dizer que o ordenamento jurídico deve observar os princípios e os valores Constitucionais. Estes valores estão expressos em alguns “artigos-chave” da Constituição Federal de 1988, tais como: o artigo 1º, III (dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil), o artigo 3º, I (construir uma sociedade livre, justa e solidária), o 5º caput (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) e o artigo 6º (direitos…

A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A EFETIVAÇÃO DOS PROGRAMAS NACIONAIS VISANDO A ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMO QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA Viviane Séllos1 RESUMO: O presente artigo objetiva estabelecer uma reflexão sobre esta arma silenciosa contra o desenvolvimento social e regional que é o problema da exploração da mão de obra infantil e tecer análise acerca do liame que une as causas e conseqüências desta prática, por meio do estudo de suas…

indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada. A origem da palavra sociedade vem do latim societas, uma "associação amistosa com outros". Societas é derivado de socius,…

comunidade, condições para refletir sobre as causas e os efeitos da degradação inconsciente, possibilitando a mudança de comportamento e, conseqüentemente, atitudes que visem à sustentabilidade da sua região, norteado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, do tema Meio Ambiente. Em setembro de 2008, foi organizado um dia de conscientização, promovendo a integração da escola e a comunidade, com apresentação de palestras, música e trabalhos escolares. Percebeu-se um orgulho latente…

contribuiu para o questionamento da soberania dos Estados-Membros que a compõem, o que ocorre também com o direito comunitário que, como ordem jurídica, tem validade nesses Estados. Nesse sentido, a primazia do ordenamento comunitário sobre a lei nacional e sua aplicabilidade direta, sem necessidade de um ato de recepção formal nos países-membros fomentam, ainda mais, o debate. ABSTRACT: To address the compatibilization of sovereignty with the principles of primacy and direct…

direção de um poder dominante centralizado. Mas a noção de Estado não se fixa puramente no âmbito jurídico, como pretendeu Hanz KELSEN, em sua famosa obra "Teoria Pura do Direito". Procurando não ignorar os fatores extra-jurídicos inerentes, Dalmo de Abreu DALLARI conceitua a ordem como a "ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território" (Elementos da Teoria Geraldo Estado), 3ª ed., Saraiva, SP, 1976). Erigido para atender às…

casos em que há a super-exploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a…

Desta forma, “um governo é ‘representativo’ porque e na medida em que os seus funcionários, durante a ocupação do poder, refletem a vontade do eleitorado e são responsáveis para com este”. Já Dalmo de Abreu Dallari diz que “na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade popular e tomarem decisões em seu nome como se o próprio povo estivesse governando”. Feita esta introdução, é possível se tratar de…