A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

Coerção, Sanção e Garantia Jurídica. Poder característico do Estado: Institucionalizado e regulamentado pelo próprio Estado em suas mais diversas acepções – Partidos Políticos; Sociedade Civil organizada; Entidades de Classes; Ongs; Sindicatos; Cidadãos nos seus mais diversos direitos (voto, Ação Popular, Iniciativa Popular, Plebiscito, Referendum, etc.). 3- Poder Político e Fato Político Existem autores que entendem que o objeto da POLÍTICA não é propriamente o poder político,…

de milhões de judeus, ciganos e poloneses, busca reestruturar paradigmas éticos e jurídicos de proteção da pessoa humana. Ademais, com o final da Segunda Guerra, vem à luz um fenômeno que gerou ainda mais dificuldades e incertezas em relação à aplicação do Direito, notadamente dos direitos da pessoa humana: as displaced persons (apátridas). Estas aparecem no cenário internacional como pessoas desprovidas de nação e, portanto, desprovidas de um Estado que lhes assegurasse seus direitos.…

liberdade, ou seja, todos os cidadãos são iguais perante à lei e nenhum cidadão pode impor a sua vontade ao outro, todos devem viver livremente. Neste tópico, iremos explorar melhor e procurar explicar estes dois princípios básicos, esclarecendo sobre sua aplicação para os gregos e seus reflexos na atualidade. Inicialmente, a democracia grega se orientava por três fundamentos, quais sejam a igualdade, a liberdade e o respeito à lei, sendo que todos os cidadãos participavam efetivamente nas

um povo, situado em determinado território. (Dalmo de Abreu Dallari) - Elementos constitutivos: . Povo; . Território; . Poder soberano. 1.2 – Elementos constitutivos do Estado. a) Povo. Povo é o conjunto dos indivíduos que se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando na formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano. (Dallari) - Povo = conjunto de cidadãos do Estado. - Aquisição da…

São formas de governo: a monarquia, o anarquismo e a república. E são práticas governamentais: o absolutismo, a democracia, o parlamentarismo, a aristocracia, o presidencialismo e o totalitarismo. A monarquia consiste no regime de governo de uma só pessoa, no caso, o rei. A troca de poder monárquico pode ser feita de forma hereditária (quando morre o pai, assume o filho) ou por indicação (se o rei não tiver filhos, indica um parente mais próximo, como sucessor). Agregado à monarquia…

necessidade de cada poder manter-se autônomo e constituído por pessoas e grupos diferentes. II. Separação de Poderes 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu Boa parte dos cientistas jurídicos e jurisfilósofos acreditam que a famosa teoria da ‘separação de poderes’ de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo com intuito de preservar a liberdade dos indivíduos, nos dizeres do próprio Montesquieu "quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder…

social (segundo J.-J. Rousseau) é o conjunto das convenções fundamentais que, “ainda que talvez nunca tenham sido formalmente enunciadas”, são contudo, implicadas pela vida em sociedade; sua fórmula é a seguinte: “cada um de nós põe em comum a sua pessoa e toda a sua potência sob a suprema direção da vontade geral, e recebemos em bloco cada membro como parte indivisível do todo[2]”.[3] Direito Em sentido geral e fundamental, a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica que…

seu tempo, os gregos regiam-se por uma lei que defendia a justiça e que era conhecida de todo o povo. Cada grego sentia-se como membro do Estado e não um súdito, cujo destino estava nas mãos de um déspota. O conceito de democracia, na qual todos os cidadãos podem pronunciar-se sobre o modo de governar o Estado, nasceu na antiga Grécia.” No Egito e na Mesopotâmia, nas grandes regiões banhadas pelo Nilo e pelo Eufrates, era fácil sujeitar uma população a um governante único. Na…

Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 12 de dezembro de 2010. COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DALLARI, Dalmo de A. Elementos de teoria geral do estado. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1998. FERREIRA FILHO, Manoel G. Direitos humanos fundamentais. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 3.…

respeitarem cada interesse destes entes, não produzindo mais que leis moderadas. Estas idéias não são próprias de Montesquieu, esta vem como uma definição de constituição introduzida no artigo 16 da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, que afirma: "Toda sociedade que a garantia dos direitos não está assegurada nem a separação dos poderes determinada, não há em absoluto constituição". No entendimento de Montesquieu, não adianta apenas uma…