A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

mais conveniente para que, sob um governo comum, dois ou mais povos persigam objetivos comuns. O Estado Federal ou Federalismo é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Tem sua origem nos Estados Unidos da America no século XVIII, a partir da integração de 13 colônias que haviam alcançado suas independências em 1776. A constituição Norte Americana de 1787 é o marco inicial do…

de Itabapoana, no Rio de Janeiro, buscando conhecer suas manifestações culturais, seu modo de sobrevivência e seu modo de desenvolvimento. Para isso é preciso antes compreender o conceito de quilombo, além de mostrar como as legislações nacionais acompanham a sua transformação e contribuem para seu desenvolvimento. 2- DESENVOLVIMENTO DO TEMA O que são Quilombos? Existem várias definições para este, visto que antes eram…

de cidadania. O autor frequentemente ao longo do texto desdobra cidadania em três direitos. Os direitos civis, aqueles mais diretamente ligados ao cotidiano do cidadão e à justiça; os direitos políticos, referentes à participação das pessoas no governo; e os direitos sociais, que tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O jornalista e escritor brasileiro Gilberto Dimenstein também cria uma noção parecida sobre o que seria cidadania. Para ele, cidadania é a síntese…

DALLARI SOCIEDADE O homem é um ser social e, portanto não sobrevive sozinho, para sobreviver precisa se associar, unir-se aos seus iguais. Sendo assim, vemos que os agrupamentos primários são aqueles onde existe uma associação, mesmo que ainda não apresente um fim. O homem é um ser social por natureza, Aristóteles diz que só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Já o pensador São Tomás de Aquino, disse que o homem é, por natureza, animal social e…

Direito Fundamental do Trabalhador, mas principalmente este como sujeito de direitos, como cidadão trabalhador, corroborando de forma coerente a agenda do trabalho decente. De acordo com o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, Dignidade da Pessoa Humana é fundamento do Estado brasileiro e portanto, orientador de toda a legislação. onde se deve tratar o trabalhador com todo respeito, enquanto cidadão, e principalmente enquanto trabalhador, posto que na relação capital x…

base de dados da Constituição da República Federativa do Brasil é composta pelo texto integral promulgado em 5 de outubro de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores. Preâmbulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercícios dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma…

fixou a ideia de Direito do povo, dando universalidade e contribuindo fortemente para a declaração aos direitos do homem e do cidadão, influenciada fortemente por Rousseau, tendo colocado um fim ao absolutismo monárquico. Compreendendo essa evolução histórica, passaremos analisar os tipos de democracia. Democracia direta marcada pela forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. Democracia indireta, onde o povo exercendo…

Partidos políticos e sistemas partidários (Baseado na obra “Elementos de Teoria Geral do Estado” de Dalmo de Abreu Dallari) A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes. Cada indivíduo tem suas aspirações, seus interesses e, mesmo que de maneira indefinida e imprecisa, suas preferências a respeito das características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de

processo de evoluções, até chagar na democracia que esta presente nos dias de hoje. A democracia iniciou-se na Grécia Antiga, e sempre teve o mesmo pressuposto de governo para povo, até os dias atuais. Porém o conceito, naquela época, de cidadão, que são as pessoas que exercem a democracia, era mais restrito, como diz ARISTÓTELES1 em sua obra “A Política”, citado por DALLARI2, não são todos que tem a virtude política, que é a sabedoria para mandar e obedecer, e afirma ARISTÓTELES,…

1.1.2. Estado Medieval 5 2.1.1.3. Estado Moderno 5 2.1.2 Alguns Teóricos 6 2.1.2.1 Absoluto 6 2.1.2.2 Leis divinas e Naturais 6 2.1.2.3 A soberania não tem tempo certo para duração 6 2.1.3 Soberania Popular e Nacional 7 2.1.3.1. Soberania popular 7 2.1.3.2. Soberania Nacional 7 2.1.4 Mecanismos de Participação Direta Para Soberania 7 2.1.5 Soberania e Direito 7 2.1.6 Características da Soberania 8 2.1.7 Justificação e Titularidade 8 2.1.7.1 Teorias Teocráticas 8 2.1.7.2.…