A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Nasceram de debates e encontros de pessoas que não aceitam as condições de vida do ser humano. São eles: Declaração dos Direitos da Criança (1959);…

presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa como integralidade em contraposição ao individualismo que não permite que a pessoa, em seu sentido mais restrito se desenvolva na…

soberania (v., nesse sentido, Marcelo Caetano (“Manual de Ciência Política e Direito Constitucional”, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Ed., 1972, tomo I, pág. 122) Santi Romano (“L’Ordinamento Giuridico”, Florença, Ed. Sansoni, 1962), Donato Donati, Dalmo de Abreu Dallari (“Elementos de Teoria Geral do Estado”, 18ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994, pág. 6) e Sampaio Dória), não obstante alguns autores elencarem, em lugar da soberania, em particular, a acepção de governo, como elemento caracterizador…

de mulheres nas chapas proporcionais, cujo número foi, posteriormente, ampliado para 30%. Apesar da conquista do direito ao voto e a mulher representar atualmente a maioria do eleitorado brasileiro, ela ainda ocupa espaço minoritário no Congresso Nacional. Palavras chave: cidadania, ética, igualdade, mulher, espaço político, direito e voto, reserva e cotas eleitorais . 1- INTRODUÇÃO A proposta desse estudo é analisar o sistema de Cotas Eleitorais para a mulher, instituídos no…

geralmente discutia os mais variados assuntos a fim de instituir as suas idéias a respeito da razão de todas as coisas, na Grécia a noção que as pessoas tinham a respeito de seus direitos era própria de um autoconhecimento, a Democracia nasceu na Grécia, porém a noção de Estado Democrático ainda não era a que conhecemos hoje em dia. Conforme analisa Dallari, o Estado Democrático só surgiu mais a frente, das lutas contra o regime absolutista, como na passagem da Revolução francesa que…

Darcy Azambuja[1]: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". Dalmo de A. Dallari[2]: “Todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixam as regras de convivência de seus membros". Para Sahid Maluf[3]: "Estado é o órgão executor da soberania nacional” John W. Burgess (Sahid Maluf)[4] : “Estado é uma parte especial da humanidade considerada como unidade organizada". Thomaz M.…

sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito". E cada dia que…

de Direito como o Estado constituído pelo conjunto de regras jurídicas, democraticamente e discursivamente, selecionadas, ou seja, o Estado Democrático de Direito é um Estado que garante a igualdade inclusiva, onde todos os direitos fundamentais da pessoa humana são preservados. O campo de concentração, os regimes de exceção, ditaduras militares, mudaram o horizonte do mundo democrático. Os regimes totalitários e socialistas não conseguiram proteger o indivíduo, muito menos ser uma…

Democrático de Direito se caracteriza pela presença de vínculos políticos e jurídicos, onde os indivíduos são ligados a mesma nacionalidade (FILOMENO, 2001). 2.1 DENOMINAÇÃO DE ESTADO O Estado possui o poder de tutela dos direitos essenciais aos cidadãos, o poder repressivo. Garante o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica Cláudio de Cicco e Álvaro de Azevedo…

território, com um governo, para a realização de determinado fim”1. Dalmo de Abreu Dallari, por sua vez, conceitua Estado como “a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”2. 1 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. P. 242. Apud Dejalma de Campos, Direito Financeiro e Orçamentário, p. 20. 2 Dalmo de Abreu Dallari, Elementos de teoria geral do Estado, p. 119. …