A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

qualidade de vida do cidadão através de políticas públicas ou garantias legais. Tratar do desenvolvimento histórico do Estado é falar da luta dos seres humanos, ao longo dos tempos, por conquistas de liberdade e direitos. Iniciando o assunto 1.1 A trajetória histórica do Estado para atingir a sua condição contemporânea de Estado de Direito Por Estado de Direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por leis constitucionais (DALLARI, 2005).…

é soberano e não há como admitir a perda de soberania sem a perda de sua identidade, ou seja, a destruição do próprio ente estatal, deseja-se inferir que a proteção da dignidade humana é função do Estado soberano traduzida no bem-estar de seus cidadãos. A violação de direitos humanos pelo Estado implica, desse modo, em afronta ao poder soberano, que não está acima da lei. É o direito internacional dos direitos humanos que assegura essas garantias fundamentais dos indivíduos. Ao…

definição de Estado levando em consideração um elemento concreto ligado à noção de força, enquanto outros focavam na natureza jurídica, tendo como ponto de partida a noção de ordem. Sobre conceito e os elementos constitutivos do Estado escreveu Dalmo de Abreu Dallari: Em face de todas as razões até aqui expostas, e tendo em conta a possibilidade e a conveniência de se acentuar o componente jurídico do Estado, sem perder de vista a presença necessária dos fatores não-jurídicos,…

considerado por ele como elemento constitutivo do Estado. No entanto, estava preocupado com a proteção do cidadão na ordem internacional, de forma que seu estudo se dirige para esta finalidade. Jellinek, Duguit e Zippelius foram autores que se dedicaram à investigação do sentido de povo, o que será apreciado no trabalho em tela. Entre os autores brasileiros podemos citar Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Lenio Streck como alguns estudiosos do tema, e que também serão considerados…

direito divino providencial, quando sustentavam que a soberania vem de Deus, como todas as coisas terrenas, mas que, diretamente, ela vem do povo, razão pela qual apresenta imperfeições. Mas, em ambos os casos, o titular da soberania acaba sendo a pessoa do monarca. Teorias democráticas, sustentando que a soberania se origina do próprio povo. As teorias democráticas, ou da soberania popular, apresentam três fases sucessivas, nitidamente distintas. Na primeira, aparece como…

devidamente expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789; que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individual. Uma síntese dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, conforme Dalmo Dallari, são: * A supremacia da vontade…

Universidade Católica de Moçambique, Beira. Docente: Prof. Dra. Raquel Vaz-Pinto Beira, Moçambique, 2010. INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos, é ideal a ser alcançado por todos os povos e nações do mundo. O seu estudo tem o intuito de que todas as pessoas e todas as estruturas da sociedade o alcancem e cresçam na vivência e aplicação do mesmo. Darei ênfase no estudo do artigo 3 dos Direitos Humanos: “Todo o Indivíduo tem o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, que…

CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA 1 CESAR LUIZ PASOLD2 DALLARI alerta, quando estuda a “Origem e Formação do Estado”3, para a importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estuda-lo. E assim o é porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos Estados. A partir…

por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria com que…

demonstrar é “O processo de seleção dos indivíduos que terão o direito a votar ;o direito de voto. Comumente as pessoas empregam a palavra voto e sufrágio como sinônimas, a Constituição da-lhes sentidos diferentes. “...A palavra voto é empregada em outro dispositivo, exprimindo a vontade num processo descisório.”, e “ ...Sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.”…