A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José 2014 AUTOR Célio Anaildo dos Santos DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO…

sujeito de direito como “homem de mil poderes” (Portalis), com a apresentação do pensamento de Thomas Hobbes acerca da “sociedade de indivíduos”, bem como do individualismo possessivo de John Locke. Será analisada, ainda, a passividade decisória dos cidadãos no período de consolidação do Estado liberal-burguês - através das contribuições teóricas da doutrina pandectista desenvolvida, especialmente, por Savigny e Windscheid -, garantida pela construção de um Judiciário oitocentista…

DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (12) ESTADO O Estado é pessoa jurídica de direito internacional que através de sua soberania concede ou não a nacionalidade ao povo constituído em seu território observando a ordem jurídica e a satisfação comum da coletividade. Assim, possui três elementos condicionadores de sua existência. O primeiro diz respeito a um território fixo onde irá exercer sua soberania. O segundo elemento é um povo devidamente organizado. E o terceiro…

orientar, não só com relação a fazer valer estes direitos, mas de ajudá-los a conviver com seus problemas de saúde mental, a Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM), apóia estas pessoas oferecendo um suporte: psicológico, médico, social e jurídico. Este trabalho propõe-se analisar a atuação da ADSM na defesa dos cidadãos acometidos por doenças mentais, destacando sua natureza de Organização Não Governamental, cuja ação vai desde a desospitalização do paciente até uma maior…

exercício do poder, um produtor de decisões e a comunidade política primária para muitos seres humanos, no mundo contemporâneo. Além disso, acrescenta o mesmo autor, concebido como um sujeito, o estado age através de indivíduos e grupos organizados de pessoas, que tomam e implementam decisões em nome do Estado e que, ao decidir, alegam que são agentes ou órgãos do Estado. A ciência política faz o estudo da organização política e dos comportamentos políticos, tratando dessa temática à…

conhecida naquele tempo, abaixo estão citados alguns pontos importantes aonde se fala um pouco mais sobre a democracia vista nesse estado: - O Estado é formado por cidadãos, porém nem todos fazem parte do governo. - Seu território era limitado a um pequeno espaço, portanto a nomenclatura Cidade-Estado. - Destaca-se a igualdade dos cidadãos perante a lei. - Em Atenas establece-se a primeira forma de democracia conhecida pelo homem. - Na Grécia pela primeira vez o poder político é…

mas como o próprio legislador.39 A partir daí, várias outras pessoas e órgãos do Estado passam a ter o direito de iniciar o processo legislativo. Esse alargamento alcança, hoje, o Poder Judiciário, conselhos regionais e municipais (como na Itália) e os cidadãos. O direito constitucional brasileiro acompanhou esta evolução, ampliando a possibilidade de participação no processo legislativo e vários órgãos do Estado e também aos cidadãos, na mesma forma da iniciativa popular. Há…

para o clero. Essa carta foi confirmada pelos sucessores dor rei João sem terra. A seguir, em 1689, na inglaterra, também se asinou o BILL OF RIGHTS, que criou uma forma de organização do Estado com função de proteger os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Esse documento instituiu a separação de poderes, fortalecendo o juri e direitos fundamentais como Direito de Petição e Proibição de Penas Cruéis. Já em 1776, na Virginia, assinou-se a Declaração de Independencia dos Estados Unidos, que,

de cada função governamental básica a um órgão independente e especializado. O fundamento dessa separação dos poderes é evitar a concentração nas mãos de uma só pessoa, o que gera situações de abuso do poder. A concentração de poderes era a característica do Estado absolutista, em que todo o poder concentrava-se nas mãos de uma pessoa só, o Rei. Abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude…

e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e equilibrada. De acordo com as modernas teorias pedagógicas, a escola tem a função de formar cidadãos não apenas com um conhecimento técnico para o mercado de trabalho, mas também com uma consciência moral, para o convívio…