A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS/BA. FULANA DE TAL , brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade XXXXXXXXX.SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº XXXXX , residente e domiciliada no caminho 21, casa 06, Bairro Alecrim II, na cidade de Eunápolis, Estado de Bahia, e FULANO DE TAL, brasileiro, casado, servente,RG nº XXXXX e CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado no caminho 22 casa 39,

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE (As filhas contra o pai, para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. JÚLIA MARIANA MARTINEZ DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n° 001.683.789 SSP/MS, inscrita no CPF n° 029.864.511-44, residente e domiciliada na Rua Conceição Maria Biazoto, n° 257, Bairro Oliveira III, nesta capital, vem mui respeitosamente propor: AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO Em face, IVAND XAVIER DA SILVA, brasileiro, separado, economista, portador do RG n°

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. MARIA LUIZA MESQUITA MUNIZ, MARCOS DA SILVA MUNIZ, ROSIANE MESQUITA MUNIZ, brasileiros, solteiros, menores impúberes, neste ato legalmente representados por sua genitora, senhora PRISCYLLA MESQUITA DE ARAÚJO, brasileira, arquiteta, casada, porém, separada de fato, portadora da CI nº 3327406 SSP-GO e CPF/MF nº 792-422-511-00, residente e domiciliada em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ARROIO DO MEIO/RS CARLOS DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, residente na Rua São José, nº 20, Bairro Centro, portador da CTPS de nº XXXXXXXXXX, CPF de nº XXXXXXXXXXX, na cidade de Arroio do Meio, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor a seguinte EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra PEDRO, brasileiro, solteiro, residente na Rua da Paz, nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________– PARANÁ ......................., brasileiro, com 14 (quatorze) anos de idade, nascido em 16.06.2001, representado por sua genitora ................., brasileira, solteira, funcionaria publica, inscrita no RG sob n° .................. SESP-PR e CPF n° ....................., residente e domiciliada na Rua ............., nº ......, ........, ......./...– CEP ........, por intermédio .

POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Irandir Rocha Brito Irandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado. Telefone: 71 34310458 Outros artigos da mesma área A Importância do Direito na Vida em…

|Rua da Paz, s/n, Campus da Faculdade de Direito da UFBA - Graça, | | |Salvador - BA CEP: 40.150-140 Tel: 3336-7155 | | |Home-page: http://sajuufba.cjb.net E-mail: saju@bahia.net | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Fulano dos Anjos, brasileiro, solteiro, vendedor, com CPF n.º 000.000.000-00, residente na Rua Raio de Sol Pompa, nº00-A, Bairro Sal Pedra, nesta Capital, e Fulana da Luz, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua Caliente, n.º 000, apto 00, nesta Capital, desejando obter prestação jurisdicional em ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…