A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU – SC Processo Nº 008.14.012458-9 MARIANA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 29/12/2000 e PAMELA VARGAS, brasileira, menor impúbere, nascida em 22/03/2005, neste ato representadas por sua genitora PATRICIA VARGAS, brasileira, divorciada, vendedora, portadora do RG nº 3.666.777, inscrita no CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro,…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - PERNAMBUCO ROMUALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG nº 36.471 PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.972.644-49, residente e domiciliado na Rua 30 de Novembro, nº 90, Por do Sol, Arcoverde – PE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, com procuração em anexo (Doc. 01), propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL/SC. PROCESSO N. 0371101-18.2003.8.24.0023 REQUERENTE: JOSÉ DA SILVA PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM.Juiz: PARECER JOSÉ DA SILVA, maior e capaz, atualmente com 38 anos de idade, ingressou na justiça com AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ANA MARIA DO SOCORRO, menor, atualmente com 12 anos de idade, representada por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GASPAR – SC. Assistência Judiciária Ação de Redução de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas Jurisdição Voluntária JU PANTERA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua x, nº 69, Bela Vista, Gaspar - SC (representando sua filha menor Bruna Surfistinha) e KID BENGALA, brasileiro, desempregado, residente e domiciliado na Travessa das Bengalas, nº 0, bairro Gasparinho, na cidade de

Artigo Científico Pensão alimentícia – do genitor prestada ao filho Resumo No presente estudo científico, será aborada uma questão bastante conhecida pela sociedade moderna, porém tendo em vista que muitas características e pressupostos da mesma ainda encontram-se de forma pouco abordada no âmbito social, a pensão alimentícia, termo inerente ao Direito de família, por vezes passa a fazer parte do cotidiano de muitas pessoas, sejam prestadoras ou recebedoras da mesma. Sabe-se que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Por dependência aos Autos nº 0035 / 99.000.827 - 4 ALVARO BERNARDES COELHO, brasileiro, casado, corretor, residente e domiciliado na Av. Brasil Accioly, nº 250 Bairro Centro, CEP:, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, via o advogado subscritor “ut fama est” a inclusa e anexa outorga de poderes, onde recebe intimações na Av. Cesário Alvim nº 793, Bairro Centro,…

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

SUMÁRIO INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 4 GERAIS 4 ESPECÍFICOS 4 METODOLOGIA DA PESQUISA 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 Origens da obrigação alimentar 6 1.2 No Direito Romano 7 1.3 Na Grécia Antiga 9 1.4 No Direito Canônico 9 1.5 No Direito Brasileiro 10 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10 2.1 Conceito 10 2.2 Espécies 12 2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12 2.5 Características da obrigação…

Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP Campus de Jacarezinho Rua Antônio Lemos, 908 – Fone: (43) 3525-1962 – Jacarezinho – PR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACAREZINHO/PR ANA LUIZA CAVAZZANI FERREIRA, menor impúbere e ANA BEATRIZ CAVAZZANI FERREIRA, menor, representadas, neste ato, por sua genitora ISABELLA ORLANDINI CAVAZZANI, brasileira,…

Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10. Diferenças entre obrigação de alimentos e a pensão compensatória 11. Responsabilidade objetiva no direito de família 12. Constituição de capital 13. Bibliografia 1. A responsabilidade civil Todo…