A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

Pensão Alimentícia – Como ter direito ? Como requerer ? Saiba como pedir A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge” (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS. Planejado, organizado e redigido por J. M. OTHON SIDOU. 5ª Edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 618). Para os fins do presente trabalho, interessa a pensão alimentar paga pelo pai aos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DEDIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE ____(CIDADE) – (ESTADO). ELTON MARQUES CORRÊA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG 47533657-4 e inscrito no CPF 403.175.008-05, residente e domiciliado na Rua Ângelo dos Santos, 313, Jardim Paulicéia, nesta cidade, pôr seu procurador que assina ao final, com escritório na Rua Germano Ultramari, n.º 62, Parque das Nações, nesta cidade e comarca, vem , mui respeitosamente…

Pedro Reinaldes, solicitou a extinção do pagamento de pensão alimentícia no valor de 29,17% do salário mínimo. Porém a apelante é portadora de deficiência mental e alguns problemas físicos (problemas na coluna e sistema digestivo). Por isso a mesma solicita que o apelado continue efetuando o pagamento da pensão, para que a família continue tendo condições de cuidar de forma adequada da mesma. O apelante alega exaustão no pagamento da pensão porque no momento faz tratamento para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARINGÁ/PR. , brasileiro, menor, solteiro, estudante, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua , assistido por sua mãe , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.SSP/PR e inscrita no CPF sob o n. , residente e domiciliada no endereço a cima descrito, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ESTADO DE Processo: ______________, menor impúbere, nascida aos __/___/___ neste ato representada por sua mãe _________, já devidamente qualificada nos autos supracitado e ______, brasileiro, convivente, funcionário público, portador da cédula de identidade RG nº e CPF nº residente e domiciliado no _____________, devidamente qualificados e acordados, representados juridicamente por meio de seu…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA – SP. Processo n°. 161.01.2012.005695-0 Nº de Ordem: 645/12 Ação de Alimentos ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade RG n°. 2964481 SSP/PE, inscrito no CPF n°. 656.289.344-53, residente e domiciliado na Ra Maria Tereza, 111, Diadema/SP, que lhe move WILLIAN…

ISQUÊMICO, iniciando acompanhamento neurológico desde então, pelo qual foram constatadas seqüelas do referido AVC ISQUÊMICO, (CID 10: 645), fls. 91/95. 2 – Com isso, a Recorrida apresenta hemiplegia direita (não movimenta e não sente todo o lado direito do corpo, estando impossibilitada de locomover-se), e afasia (não fala), fazendo com que dependa, integralmente, de terceiros, para realização das tarefas básicas de sobrevida (alimentação, necessidades fisiológicas, etc...), estando…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE -MG DISTRIBUIÇAO POR DEPENDÊNCIA JOÃO , brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora xxxxxxx , brasileira, solteira, cobradora, portadora da Carteira de Identidade, inscrita no CPF nº, filha de residente e domiciliada na Rua, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face do requerido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente…