A Pensão Alimentícia No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARUARU - PE MARCO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, portador do RG nº 2.369.269 e inscrito no CPF sob o nº 281.877.334-20, residente e domiciliado na Rua Dr. Edgar Feitosa, nº 105, Rendeiras, Caruaru – PE, por seus advogados infra-assinados (instrumento procuratório anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 100, II, 471, I, 273…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE .... Distribuição por dependência Aos autos nº FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, desempregado, portador da C.I. __________________, residente e domiciliado na Rua ________________, vem por sua procuradora (Mandado Incluso), a advogada que adiante assina, inscrita na OAB/________________, com escritório profissional, na _______________________, onde recebe…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RECIFE – PE Distribuição por dependência aos Autos nº ASTROGILDO SÉRVULO, brasileiro, estado civil, professor, portador da Carteira de Identidade nº(XXX), inscrito no CPF/MF sob o nº(XXX), residente e domiciliado na Rua (XXX), nº (XXX), Bairro (XXX), Cidade Recife, CEP. (XXX), no Estado de Pernambuco, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c…

nº 286 – Bairro Treze de Maio – Santa Isabel– Estado de São Paulo Fone/Fax (11) 46562931 __________________________________________ EXCELENTISSIMA. SRA. JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORUM DE AMPARO/SP. Processo principal n. 340/07 Que tramitou na 1º Vara da Cível/Família. ANDRE LUIS PEREIRA, brasileiro, marceneiro, inscrito no CPF sob o nº.155.809.608-67 e no RG nº 25.513.904-X, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro I, nº 160, Santa Clara, na cidade de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS Nº2397025-06.2014.8.13.0024 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação…

Direito de Família no direito holandês. Autora: Dra. Marlene Luiz Lemos. Dekker O direito de família no direito holandês difere em alguns pontos do direito brasileiro, citaremos alguns destes pontos. No direito holandês existem três formas de relacionamento amparados por lei: * O casamento propriamente dito. * A parceria registrada na Prefeitura( Gemeente). * O contrato registrado em cartório (notaris). Os cônjuges decidem em que condições desejam a união, eles mesmos estipulam os

José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em juazeiro - BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina - DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em…

Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto dos alimentos, porém depende das possibilidades da pessoa que o prestará e nem sempre a condição econômica do alimentante poderá suprir todas as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ______ JOÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JULIO DOS SANTOS, igualmente qualificado, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o N°..., através de seu procurador infra firmado, vem através respeitosamente à presença de Vsa Exce. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MOSQUEIRO DA COMARCA DE BELÉM/PA. JORGE SILVA COSTA, brasileiro, paraense, servidor público, portador da Carteira de Identidade RG 25004/PM/PA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 428.894.302-78, lotado no Quartel da Polícia Militar do Estado do Pará, sito à Av. 16 de Novembro, s/nº, Chapéu Virado, Mosqueiro, Belém/PA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada subscritora (mandato incluso) com…