A Pena Em Uma Sociedade Democrática

muito sobre a questão das penas recebidas pelos infratores da lei. Quais seriam as medidas mais justas a serem tomadas? E a maioridade penal? A partir de quantos anos um jovem deve responder por seus atos? E o conceito de legitimidade? Todas essas questões diariamente são discutidas. Mesmo tendo sido formuladas várias teorias ao longo de séculos para tentar justificar a aplicação de um mal bastante grave por parte do Estado àquele que infringe determinadas normas da sociedade, não…

A pena de morte como medida punitiva 1) Quais são os países que adotam a pena de morte como medida punitiva? Afeganistão, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argélia, Bahamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Botsuana, Burundi, Camarões, Cazaquistão, República do Chad, China, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Comoros, Congo (Rep. Democrática), Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Estados Unidos da América, Etiópia, Filipinas, Gabão, Gana, Guatemala, Guiné, Guiné…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) * (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção,Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regimede liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais;Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinadoEstado, mas sim…

instante presenciamos as mudanças da sociedade em suas formas de se organizar, de produzir, de interagir, de ensinar e aprender. Pensar e vivenciar a diversidade do mundo, perpassando por constantes inovações tecnológicas e incessantes descobertas, exige um permanente diálogo com este mundo e com os outros múltiplos mundos a serem contemplados nas diversas esferas da vida social. Uma proposta política e pedagógica condizente com os novos arranjos da sociedade, requer um “ouvir” atento às…

Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do direito penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito…

a realidade? O que é ser humano? Mundo é um local, onde todos os seres viventes habitam. E realidade é tudo aquilo que é concreto, verdadeiro. É uma pessoa que por si própria pensa, ouve, sente e percebi as coisas. O que é viver em sociedade? É viver com outro indivíduo, onde um respeita o direito do outro, é ter um sentimento solidário, coletivo e um espírito de cooperação . Qual é a finalidade da vida social? É formar pessoas que vai escolher o que vai ser na sua…

entrada desse Ministério foi interpretada como resposta a esse “vazio institucional”, ou seja, o impulso necessário para uma política nacional de desenvolvimento urbano que tivesse como objetivo a construção do projeto de cidades sustentáveis e democráticas. Essa intervenção nacional foi lida como necessária para definir as 1 DAN, Vívian Lara Cáceres. Pós-Graduanda (Doutorado) no Programa de Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); e-mail:…

terapêutico, chamado de “Justiça Restaurativa”. Assim, as penas previstas no art. 28 da Lei de Drogas estão ligadas mais a um sistema de aplicação consensual que impositivo, o que, em tese, culminou na despenalização da conduta descrita pelo referido artigo. Isso decorre da opção do legislador em afastar de modo absoluto a pena privativa de liberdade. Mesmo em caso descumprimento pelo réu das penas impostas ou acordadas, as únicas penas previstas são a admoestação e multa, sendo…

perspectiva de voluntarismo dos atores, poderíamos nos perguntar com que imaginário social as idéias democráticas vindas de além-mar tiveram de acertar contas entre nós. Será que podemos apelar, para melhor entendermos o Brasil, a um imaginário do Estado patrimonial? A relação entre instituições e imaginário já foi averiguada em profundidade por Castoriadis em sua instigante obra A instituição imaginária da sociedade, na qual ele demonstra que ao mesmo tempo em que as instituições não se…

individual. Essa seria a HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Tr%C3%ADade" \o "Tríade" tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo…