A Pena Em Uma Sociedade Democrática

jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade e num determinado momento histórico e o reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a…

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Para Dirley da Cunha Junior a constituição se dedicou a dispor de um conjunto de normas destinadas a garantir a soberania do estado, o respeito pelo regime democrático e pelas instituições políticas, visando manter o equilíbrio constitucional entre as forças políticas do poder e a normalidade das relações sociais e da vida das pessoas. Quando essas normas entram em conflito surge o SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES com as…

eram as penas aplicadas em 1764. Define princípios morais, divinos e políticos sob sua ótica, e como a legislação poderia tornar a sociedade em geral, mais igualitária, o que não acontecia na época e perdura até os dias atuais. Adiante, fala na divisão dos poderes do Estado e como o poder judiciário não deve ser confundido ou fazer as vezes do poder legislativo, quando a função do magistrado é aplicar a pena devida para cada delito, e nunca agir de forma mais severa que a lei, sob…

competente, ou em desacordo com a obtida, o qual tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa; O segundo crime mais comum é o de introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competenta, resultando em pena de detenção de três meses a um ano e multa; O terceiro crime mais comum é o abuso, maus tratos ou ferir/mutilar animais silvestres, domésticos domesticados, nativos ou exóticos com pena prevista de três meses a um ano…

1.1 – Ideologia Fascista 5 1.2 – Ideologia Comunista 5 1.3 – Ideologia Democrática 5 1.4 – Ideologia Capitalista 5 1.5 – Ideologia Conservadora

Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade…

Suzy de Fátima Pires da Silva Aspectos que dizem respeito a atuação do coordenador pedagógico, segundo Jamil Cury, dentro do CMEI de Cocalinho A educação é um direito de todos e dever do estado, da sociedade e da família. Então, em princípio o que rege o fazer dos gestores, direção e coordenação, dentro da escola se caracteriza em zelar para que se cumpram tal direito, que engloba o zelar pelo ingresso e a permanência dos alunos na escola. Para isto faz-se necessário que os…

SOCIOLOGIA CONTROLE SOCIAL 1) CONCEITO – Meio que aplica a sociedade para pressionar o indivíduo a adotar um comportamento conforme os valores sociais e, dessa forma, garantir uma convivência pacífica. É qualquer meio de levar as pessoas a se comportarem de forma socialmente aprovada. Tudo aquilo que influencia o comportamento dos membros da sociedade, pode ser entendido como controle social. Ex: professora dando aula, pais ensinando filhos dizendo o que é certo e o que é errado. 2)…

Direito penal Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedadee de proporcionar o seu desenvolvimento. Origens O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando…

Jardim Mariana S. Pompeu Thalita Cristina S. Leite RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar as causas da criminalidade e as conseqüências penais enquanto penas privativas de liberdade, quanto às questões referentes à infraestrutura do sistema carcerário brasileiro e a ressocialização dos reclusos, a efetivação de direitos humanos fundamentais, refletindo o sistema punitivo brasileiro, à luz do…