A Pena Em Uma Sociedade Democrática

pactuadas e cesaristas. Uma Constituição é promulgada, democrática ou popular, quando elaborada legitimamente por representantes do povo através de um órgão constituído para tanto. Este órgão é a Assembléia Nacional Constituinte. Promulgada é a Constituição típica de regimes democráticos. Diametralmente oposta a este conceito, temos a Constituição outorgada. Recebe esta classificação a Constituição que foi imposta de forma não democrática à população de um determinado país. As…

Após um ano da posse de Dilma Rousseff na Presidência da República, penso que vale a pena um balanço, de uma perspectiva da cidadania. Claro que é um ponto de vista a partir do lugar que ocupo numa organização de cidadania ativa, como o Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais. Não tenho a pretensão de ser uma voz representativa de quem quer que seja. Defendo só a legitimidade de minha análise. Vou começar por onde Dilma tem se revelado mais do que se esperava. Como…

1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se trata de continuidade, senão de descontinuidade. A pena não está justiçada pelo fim da vingança, senãopelo de impedir por completo a vingança. No sentido cronológico, a pena substitui a vingança privada, não como evolução

jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo doEstado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal, muito bem explicitada pelo penalista…

convivência pacífica entre os povos. Ao longo da história, a moral era entendida como conjunto de regras de conduta, sucedida por códigos de leis. A função primária da lei é de comprimir, não a de liberar. O problema da moral foi considerado mais da sociedade do que do indivíduo. Já o objeto da política foi sempre o governo, o bom ou mau governo, como se conquista o poder e como ele é exercido, quais funções dos magistrados, e quais poderes são atribuídos ao governo, como se distinguem…

Nordeste Brasileiro e nos produtos estrangeiros que entram no Brasil. Observamos que tal realidade não só no Brasil , mas no mundo entra em choque com as ideias de Marx que via na sociedade as forças produtivas como resultado da energia prática dos homens determinada pelas condições em eles se encontravam nessa sociedade. Para Marx o homem enquanto trabalhador era força de trabalho , ou seja, a energia despendida no processo de trabalho, por meio do qual se chega ao produto e…

sendo os grandes agentes causadores do caráter criminalizador que vem atingindo cada vez mais a sociedade brasileira e que se consolidam nos tristes dados estatísticos apresentados diariamente acerca dos aumentos dos índices de criminalidade e da violência. A política penal brasileira vem sendo cada vez mais falha e consequentemente vem perdendo o caráter ressocializador proposto, pois a medida que a sociedade cobra a punição do criminoso não participa da ressocialização do mesmo. As…

trabalho escravo é dado como um trabalho alienado, ou seja, o trabalhador tem que estar ali sem reclamar, aceitando as condições prestadas, pois numa sociedade capitalista, ter fonte de renda é essencial. Sendo o trabalho alienado, o trabalhador também se aliena, tornando-se assim um “escravo” do capitalismo e tendo suas obrigações impostas pela sociedade em que vive e através disso é que devemos dar valor ao país em que vivemos não se arriscando em outros sem o mínimo de garantia. …

social e da paz mundial A Convenção — O Pacto de San José da Costa Rica — tem como propósito a consolidação no Continente Americano da aplicação de um regime de liberdades pessoais e justiça social, a ser alcançado com reafirmação nas instituições democráticas dos direitos humanos fundamentais. A Convenção estabelece primeiramente a obrigação de respeitar os direitos e liberdades reconhecidos nela e garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa sujeita a sua jurisdição, "sem…

Libâneo.Aprendizes Virtuais.2004. Pgs1 Divulgado:www.Modle.UFBA.br Veiga,Ilma Passos Alencastro. Projeto Político Pedagógico Da Escola: Uma Construção Possível. 14 Edição Papirus,2002 Divulgado: Webfactional.com Rios, Denise Marques, Cária, Neide Pena. Artigonal - O Professor e o Projeto Político Pedagógico Da Escola. 2222