A Pena Em Uma Sociedade Democrática

mede avanços sociais em expectativa de vida, educação, saúde, renda e os recursos necessários para uma vida digna. As melhores notas são de Noruega (0,955), Austrália (0,938) e Estados Unidos (0,937). As piores notas são de Níger e República Democrática do Congo (0,304), Moçambique (0,327) e Chade (0,340), onde a expectativa de vida não passa dos 55 anos. Apesar da melhoria global, os avanços não foram capazes de eliminar uma grande desigualdade social na maioria dos países. Índice…

relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, obriga a um pensar e uma reflexão contínua de todos os que estão envolvidos neste processo. Sabemos que nenhum projeto político pedagógico pode ser dado como pronto e acabado sob pena de se cristalizar e deixar de acompanhar os movimentos da história. Portanto, nossa reflexão continua baseada principalmente na prática pedagógica cotidiana e na discussão dos referenciais teóricos que nos encaminham para uma “práxis”…

vida social, econômica e política do País, que a afirmação de Norberto Bobbio tem valor de conteúdo mais aproximado com a real situação vivenciada, a exigir que se forme uma consciência nacional da necessidade de proteger os direitos do homem, sob pena de as gerações futuras serem surpreendidas com regimes democráticos falsos ou, apenas, representados por rótulos. O estudo dos direitos fundamentais deve, além da preocupação de buscar uma sólida teoria a seu respeito, redefinindo situações

vida social, econômica e política do País, que a afirmação de Norberto Bobbio tem valor de conteúdo mais aproximado com a real situação vivenciada, a exigir que se forme uma consciência nacional da necessidade de proteger os direitos do homem, sob pena de as gerações futuras serem surpreendidas com regimes democráticos falsos ou, apenas, representados por rótulos. O estudo dos direitos fundamentais deve, além da preocupação de buscar uma sólida teoria a seu respeito, redefinindo situações

SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E ACCOUNTABILITY: UM DIÁLOGO FUNDAMENTAL PARA A MAXIMIZAÇÃO DA CARGA DEMOCRÁTICA NO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Bruno Laskowski Staczuk[1] INTRODUÇÃO O artigo pretende demonstrar como a promoção da accountability na sociedade de informação pode estabelecer contornos mais democráticos para o instituto da representação política. Contudo, para que este objetivo seja amplamente compreendido, faz-se mister que seja estudado,…

vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática,…

(Fichte); Em casos de alta traição contra o Estado, o criminoso não deve ser castigado como súdito, senão como inimigo (Hobbes); Quem ameaça constantemente a sociedade e o Estado, quem não aceita o “estado comunitário-legal”, deve ser tratado como inimigo (Kant). 3. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: O inimigo não pode ser punido com pena, sim, com medida de segurança; Não deve ser punido de acordo com sua culpabilidade, senão consoante sua periculosidade; As medidas…

(seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004), através do qual identifico os componentes mais significativos do sistema penal e as relações que estabelecem entre si. Pretendo, assim, assinalar os diferentes objetos das disputas que, hoje, atravessam a sociedade brasileira, em matéria de política criminal penal. No modelo de análise adotado, está sendo possível decifrar alguns elementos que constituem o quadro babélico nessa área. As divergências se multiplicam sem que haja um mínimo de…

brasileiras de 1824, 1937 e 1969 têm em comum o caráter autoritário, porque foram elaboradas em conjunturas históricas pouco democráticas. III.- O "chute de uma bota" e o "coice de um cavalo", referidos no texto, simbolizam os períodos dos governos autoritários, em relação aos dos governos democráticos. IV.- A Constituição de 1988 se caracterizou como a mais democrática do Brasil, pois contou, no processo de sua elaboração, com a participação de representantes de vários setores da…

2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com a lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente. 3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. 4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos…