A Pena Da Propaganda Enganosa E Propaganda Abusiva

CRÉDITO AO CONSUMIDOR .............................................................................8 COBRANÇA DE DÍVIDAS ..................................................................................................................8 PRÁTICAS ABUSIVAS ........................................................................................................................9 RESPONSABILIDADE DO…

e para os nossos ex-alunos, foi uma oportunidade única com múltiplas facetas: campo de difusão de saberes, de intercâmbio entre graduados, pós-graduados e docentes. Configurou-se como uma forma de aprendizado em que alunos de publicidade e propaganda trabalharam na divulgação, cuidando da criação e divulgação das peças de comunicação. Os futuros relações públicas e jornalistas integraram a equipe de organização do evento e de reportagem, transmitindo os acontecimentos, em…

SAMSUNG, GALAXY SIII, através de site www.localclub.com.br, pelo valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais). O pagamento foi realizado através do seu cartão de crédito, onde fora debitado em uma vez, conforme documento anexo. Na propaganda do produto a previsão de entrega era de 15 (quinze) a 40 (quarenta) dias. No entanto, depois de escoado o prazo, a autora entrou em contato com a ré informando-lhe o não recebimento do produto, conforme se comprova pelos e-mails…

O Código estabelece alguns direitos essenciais do Consumidor, como segurança contra riscos, liberdade de escolha dos produtos, informação adequada e acessível, especificações corretas sobre características, preço e riscos. Busca coibir a propaganda enganosa e métodos comerciais abusivos. Busca viabilizar acesso a foro judicial ou administrativo ao qual o consumidor possa recorrer para preservar seus direitos. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no

proteção na reparação do dano, a vítima de um acidente de consumo, a coletividade que haja intervindo numa relação de consumo, como por exemplo todos os adquirente de um determinado produto defeituoso e qualquer pessoa exposta às práticas comerciais abusivas. Para facilitar a compreensão do conceito e extensão da relação de consumo, passa-se a comentar o conceito legal dos seus elementos, tal como fornecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Consumidor Art. 2° Consumidor é toda…

conteúdo é exclusivamente comercial, esse tipo de mensagem é chamado de UCE (do inglês Unsolicited Commercial E-mail). É hoje uma realidade que representa quase 50% do total de e-mails enviados. O conteúdo varia desde a venda de produtos, boatos, propagandas, golpes financeiros, até a disseminação de softwares maliciosos, como os vírus, worms e trojans. Geralmente os spams têm caráter apelativo e na grande maioria das vezes são incômodos e inconvenientes.

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO 2014-A PROFESSORA: MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES CURSO: PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RELAÇÕES PÚBLICAS e JORNALISMO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO NA COMUNICAÇÃO Coordenador: Carolina Defilippi Horas-aula: 40 Última revisão: Créditos: 02 Eixo: Ambiente de Negócios Prezado Aluno Agradeço por estarmos juntos neste semestre compartilhando conhecimentos que lhe ajudarão a compreender

Oferta no CDC, com suas nuanças, problemática e possibilidade de retratação; 9. Publicidade no CDC, com seus princípios, características, bem como suas chamadas “patologias” (i.e., as publicidades enganosa, abusiva, desleal) e modalidades especiais (merchandising, teaser, e outras); 10. Práticas Abusivas no CDC, mediante a análise do art. 39 do Código do Consumidor e sua tipologia aberta e enumerativa, ao lado de sua importância na tutela civil do consumidor; 11. Cobrança de Dívidas no…

PERSONALIDADE JURDICA PAGEREF _Toc295230956 h 44 HYPERLINK l _Toc295230957 CAPTULO VI PAGEREF _Toc295230957 h 46 HYPERLINK l _Toc295230958 PROTEO CONTRATUAL E PRTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS PAGEREF _Toc295230958 h 46 HYPERLINK l _Toc295230959 1. PRTICAS COMERCIAIS PAGEREF _Toc295230959 h 46 HYPERLINK l _Toc295230960 2. PRTICAS ABUSIVAS PAGEREF _Toc295230960 h 48 HYPERLINK l _Toc295230961 3. DA COBRANA DE DVIDAS PAGEREF _Toc295230961 h 49 HYPERLINK l _Toc295230962 CAPTULO VII…

OU DO SERVIÇO 37 5. GARANTIAS 41 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44 CAPÍTULO VI 46 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 46 1. PRÁTICAS COMERCIAIS 46 2. PRÁTICAS ABUSIVAS 48 3. DA COBRANÇA DE DÍVIDAS 49 CAPÍTULO VII 52 DA PROTEÇÃO CONTRATUAL 52 CAPÍTULO VIII 54 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 54 CAPÍTULO IX 56 DAS INFRAÇÕES PENAIS 56 CAPÍTULO X 58 DEFESA DO CONSUMIDOR EM…