Propaganda

DEFINIÇÕES PROPAGANDA ENGANOSA A (publicidade enganosa está exemplificada no art. 37 do CDC Código de Defesa do Consumidor) é aquela que, através da sua veiculação, pode induzir o consumidor em erro. Pode ser por omissão, quando o anunciante omite dados relevantes sobre o que está sendo anunciado e, se o consumidor soubesse esse dado, não compraria o produto ou serviço ou pagaria um preço inferior por ele. A publicidade enganosa por comissão é aquela no qual o fornecedor afirma algo que não é, ou seja, atribui mais qualidades ao produto ou ao serviço do que ele realmente possui. A publicidade enganosa provoca uma distorção na capacidade decisória do consumidor, que se estivesse melhor informado, não adquiriria o que for anunciado. Entende-se por propaganda enganosa aquela que induz o consumidor a um erro, ela mostra características e vantagens que um determinado produto não tem. Esse tipo de propaganda é falso. É importante distinguir a propaganda enganosa, de abusiva, a abusiva é mais grave porque tem a função de induzir o consumidor a um comportamento prejudicial, geralmente incitam a violência, exploram o medo entre outros. Exemplo Na propaganda de bebidas alcoólicas deve conter advertências sobre o consumo. Se a propaganda omitir tais informações, está contrariando o que dispõe o CDC e praticando publicidade enganosa. Concessionária de automóveis que oferecem “a mais completa garantia do mercado: 02 anos ou 50.000 km rodados”. Em todos os casos, a…

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho busca informar os casos de publicidade enganosa ou abusiva, suas particularidades, os direitos dos consumidores e os deveres dos vendedores e publicitários. Para isso, contamos também com uma pesquisa empírica que mostra a parcial realidade dos consumidores sobre casos de publicidade ilícita e seu conhecimento sobre o assunto. O direito do consumidor de ser informado nasce, sempre, do dever que alguém tem de informar. O meio de informação desses direitos é…

PROPAGANDA ENGANOSA E DESCRIMINAÇÃO ABUSIVA O Código de Defesa do Consumidor conceitua ambas as modalidades de propaganda que são taxativamente proibidas. O conceito é encontrado nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 37, de acordo com os quais: A publicidade não é apenas informação, é persuasão. Ao veicular-se um anúncio publicitário não se espera apenas informar o consumidor, mas sim vender o que está sendo anunciado. O termo publicidade tem um caráter comercial. Publicidade…

Publicidade Abusiva DATA DE APRESETAÇÃO: 25/11/2013 (segunda-feira) Alunas: Bruna; Cláudia; Gerodana; Lorrane; Rackel; Suzana ACADÊMICO CONTEÚDO 1. Introdução: falar sobre o histórico da publicidade no âmbito internacional e nacional; diferenciar propaganda de publicidade 2. Conceituar publicidade abusiva; falar qual é o bem jurídico tutelado pelo CDC; falar da diferença entre a publicidade abusiva e a enganosa 3. Publicidade Discriminatória; Publicidade que incite a…

Distinção entre Publicidade Abusiva e Enganosa 1. Conceito de Publicidade A publicidade é o meio pelo qual se busca divulgar um produto ou serviço com o fim de despertar o interesse pelo objeto anunciado, criar prestígio ao nome ou à marca do anunciante ou ainda difundir certo estilo de vida. “Toda atividade destinada a estimular o consumo de bens e serviços, bem como promover instituições, conceitos ou ideias”. A atividade publicitária abrange a participação de basicamente três…

1. INTRODUÇÃO Tendo em vista que hodiernamente são muitos os meios de comunicações, de entretenimento e de propaganda a respeito de inúmeros produtos lançados em mercado, é necessário saber como podemos nos defender de algumas propagandas, já que não é incomum virmos em diversos lugares produtos milagrosos que, na teoria, são capazes de alcançarem grandes feitos, mas que na verdade, quando testados, ficam aquém do desejado em muitos aspectos. Assim, para garantir nossos direitos, é…

Propaganda Enganosa e Abusiva O Código de Defesa do Consumidor proíbe e conceitua a publicidade enganosa, em seu art. 37, caput e § 1°:“Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Segundo a lei, é Propaganda Enganosa: Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade,…

Quando a propaganda é considerada enganosa? A propaganda é considerada enganosa, quando a um exagero na divulgação, informações do produto ou serviços anunciados não correspondem com os mesmos após a compra, não há verdade na publicidade, ou seja, apresenta um produto ou serviço com qualidade ou quantidade que não possui, induz o consumidor ao erro. A propaganda além de ser proibido pelo código de defesa do consumidor é crime. Quem efetua a propaganda enganosa comete infração e é…

FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE…

Publicidade e Propaganda Às vezes, propaganda é confundida com marketing, tal é a sua importância. Também deve ser considerado que, pelas suas características, o Composto Promocional é a parte do marketing que mais aparece, é percebida pelas pessoas de uma forma geral e apresenta cinco ferramentas promocionais: propaganda, promoção de vendas, relações públicas e publicidade, força de vendas e marketing direto. Propaganda - É toda comunicação em que se paga pela…