A pena e a lei

PROJETO DE PRODUÇÃO - A PENA E A LEI 1. Apresentação * Nome do grupo (peça, montagem) * Ideia e objetivo do grupo 2. O autor * Bibliografia * Porque Ariano Suassuna? 3. Proposta de encenação 4. Caderno cenográfico 5. Figurino * Adereços 6. Iluminação 7. Trilha Sonora * Musicas do texto (quem fez a musica?) * Musicas externa (ao vivo) 8. Ficha técnica Nome: Iluminação: Direção: Cenografia: Trilha Sonora: Figurinista: 9. Orçamento * Arrecadação * Execução: - cenário (material) - figurino (costureira, mão de obra) - Xerox (texto) * Divulgação: - Impressão de panfletos - Impressão de ingressos - Impressão de programas * Manutenção - Vamos precisar de manutenção? - Fundo de manutenção (valor dos danos. Ex: rasgou figurino, levar para costureira) - Existe algo que precisa ser comprado para todas as apresentações? * Investidores - Os alunos investiram x - Como faremos para devolver x? A PENA E A LEI - PROJETO | 5/nov | Entregas | Ingresso contendo a data, hora e nome do grupo | | | | | Desenho de cenografia | | | | | Desenho de figurino | | | | | Texto | | | | | Planilhas de gasto | | | | | Planilhas de produção | 15/nov | Programa | Ficha técnica | Figurino | | | | | Cenografia | | | | | Produção: Executiva e financeira | | | | | Contra Regra | | | | | Adaptação | | | | | Direção | |

desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em…

criminalidade e uma maior abrangência no uso de drogas ilícitas. Diante dessa situação, o poder público tem tomado várias atitudes no intuito de sanar esse problema, dentre elas, a mudança da lei antidrogas 11.343/06, que pôs fim a privação de liberdade dos meros “usuários”, tratando-os de forma mais branda, agora sendo passivo de simples advertência quanto aos males das drogas e penas de medida sócio educativa com o objetivo de recuperá-los e evitar sua reincidência. 2.…

criminalidade e uma maior abrangência no uso de drogas ilícitas. Diante dessa situação, o poder público tem tomado várias atitudes no intuito de sanar esse problema, dentre elas, a mudança da lei antidrogas 11.343/06, que pôs fim a privação de liberdade dos meros “usuários”, tratando-os de forma mais branda, agora sendo passivo de simples advertência quanto aos males das drogas e penas de medida sócio educativa com o objetivo de recuperá-los e evitar sua reincidência. 2.…

criminalidade e uma maior abrangência no uso de drogas ilícitas. Diante dessa situação, o poder público tem tomado várias atitudes no intuito de sanar esse problema, dentre elas, a mudança da lei antidrogas 11.343/06, que pôs fim a privação de liberdade dos meros “usuários”, tratando-os de forma mais branda, agora sendo passivo de simples advertência quanto aos males das drogas e penas de medida sócio educativa com o objetivo de recuperá-los e evitar sua reincidência. 2.…

JULIANA BARBOSA ALENCAR LEI DO ABATE: PENA DE MORTE OU QUESTÃO DE SOBERANIA? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Ivonete Araújo C. Lima Granjeiro Brasília 2009 Dedico esta monografia aos meus…

Nova lei muda forma de calcular a remição da pena Por Pedro Canário (Entrevista concedida ao CONJUR – 26/07/2011) Além de criar a possibilidade de redução da pena quando o detento estuda, a Lei 12.433/11, que entrou em vigor em junho, muda a forma de cálculo da diminuição da pena. Desde então, a remição passa a se somar à pena já cumprida, em vez de reduzir o tempo que ainda será cumprido. O novo dispositivo da Lei de Execução Penal, mais benéfico ao réu, pode ter passado…

Natureza da pena do artigo 28º da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. A lei nº 11.343/06 institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas – Sisnad: prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Com a publicação da Lei n.º 11.343/06 surgiram muitas discussões ao respeito…

A Gradação da Pena Frente ao Benefício do § 4º do Artigo 33 da Lei nº 11343/06 Carlos Eduardo Malinowski – UEMS Manuella de Oliveira Soares Malinowski – UEMS Resumo Em 23 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº 11.343/06, que preceitua medidas para prevenção do uso indevido de drogas, reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, definindo seus crimes. No artigo 33, §4º da Lei de Drogas existe um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…