A Pelo Princípio Da Abstração Os Direitos Decorrentes D

André Luiz Santa Cruz Ramos CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS Segundo Cesare Vivante, título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Esse conceito foi o adotado pelo art. 887 do CC. O que se deve ter em mente é que título de crédito é um documento que necessário ao exercício do direito nele descrito (um crédito). Os termos grifados acima nos remetem aos três princípios informadores do regime cambial: a)…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS Christian Parizotto1 Rosane Marinês da Rosa2 1. INTRODUÇÃO Os seguintes princípios alicerçam o regime jurídico-cambial: a) Cartularidade: a existência material do título de crédito original é condição imprescindível para que o mesmo seja exigido. Dessa forma, garante-se que o detentor do título é o titular do direito do crédito; 1. Exceção: duplicata, haja vista que é admissível o protesto da mesma por indicação quando o devedor a retém. b) Literalidade:

Historia do Trabalho Na escravidão o trabalhador (T) era uma coisa, não pessoa do direito. No feudalismo o T era protegido pelo senhor e este não permitia sua liberdade. Na idade média havia as corporações de ofício: Mestres (proprietários), companheiros (T livres) e aprendizes. A Revolução industrial foi a razão para o surgimento do DT. As péssimas condições de trabalho e o T de mulheres e jovens gerou uma questão social e o surgimento sindical. Então o estado passa a intervir nesta relação. A

1.2. Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 2 1.3 - Agentes Cambiários 2 1.4 – Origem 3 1.5 – Atributos 3 1.5.1 - Negociabilidade 3 1.5.2 - Executividade 3 1.6. Características ou Princípios Básicos 4 1.6.1. Cartularidade 4 1.6.2. Autonomia 5 1.6.3. Literalidade 5 1.6.4 – Abstração 5 1.6.5 - Independência 6 2 - A DUPLICATA 6 2.1 - Considerações Iniciais 6 2.2 - Requisitos 7 2.3 - Aceite 7 2.4 - Protesto 8 2.5 - Cobrança judicial 8 REFERÊNCIAS 9 1. OS TITULOS

exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Este conceito de Vivante é considerado perfeito, porque contém os 3 atributos essenciais dos títulos de crédito, abaixo relacionados. Segundo FUC, os títulos de crédito são “documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam” Atributos essenciais 1. Principio da Cartularidade ou da Documentação ou incorporação 2. Principio…

1. INTRODUÇÃO Chama-se direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Segundo Tullio Ascarelli, o desenvolvimento dos títulos de crédito permitiu que o mundo moderno mobilizasse suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Com efeito, o crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente, na confiança, surgiu da constante necessidade de…

DIREITO PENAL I 30/07/2012 CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL (SELECIONAR) Tem a função de solucionar os comportamentos mais graves e perniciosos a sociedade capazes de causar aos valores fundamentais um prejuízo. MISSÃO DO DIREITO PENAL (PROTEGER) Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social tais como: - Vida – Propriedade – Liberdade OBJETO DO DIREITO PENAL (HOMEM) O Direito Penal só pode dirigir seus comandos legais mandando ou proibindo que se faça algo…

RA: 7366559980 Nome: Marcos Sergio Gonçalves RA: 7705628301 Nome: Paulo Victor Nogueira de Moraes RA: 7365511512 Nome: Thais Francisca Machado RA: 6761416766 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Valparaíso de Goiás 24/11/2013 Nome: Lucas Alves de Souza Melo RA: 7189539944 Nome: Robson Rodrigues Pereira RA: 6953501008 Nome: Vander Junior Souza

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRINCIPÍOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO Introdução pág. 3 Verdade real pág.4 Ne procedat iudex ex officio pág.4 Devido Processo Legal pág.5 Vedação do Uso de Provas Ilícitas pág.5 Presunção de Inocência

única função (exclusiva). b.2) Constitutivos: Fazem nascer direitos subjetivos ou transmitem tais direitos. Ex. Testamento. b.3) Dispositivos: Cria/Constitui o direito subjetivo e cria a possibilidade de transferência desse direito - O documento é um veículo, existindo a viabilidade de transferência. Ex. Títulos de Crédito. C) Conceito de Título de Crédito • Art. 887, CC (Definição Legal): Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo dele contido. • Documento:…