principios do processo penal

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRINCIPÍOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
SUMÁRIO
Introdução pág. 3
Verdade real pág.4
Ne procedat iudex ex officio pág.4
Devido Processo Legal pág.5
Vedação do Uso de Provas Ilícitas pág.5
Presunção de Inocência pág.6
Obrigatoriedade de motivação das decisões pág.7
Publicidade pág.8
Imparcialidade pág.9
Igualdade Processual pág.9
Igualdade das Armas pág.10
Contraditório pág. 11
Ampla Defesa pág. 11
INTRODUÇÃO
De nada valeria o Direito Material se não fosse o Direito Processual. Essa é uma das máximas das cadeiras de Direito Processual. E não há motivos para se discordar. Ora, se não houvesse o processo, o que teríamos era apenas algumas expectativas de direito, que ficariam em abstração, e não seria aplicado a realidade, e um Direito, que é criação da sociedade, sem contato com a mesma, não tem força, nem impõe respeito, contato este que advém da relação processual, que faz a verdadeira e legítima instrumentalização do Direito, fazendo assim o apaziguamento de conflitos, trazendo a tão procurada paz social.
O processo não deverá ser algo preso, pois, sabemos que o Direito por ser uma criação social, sofre pressão de todos os lugares, que anseiam por sua mudança, ou sua maior “flutuação” no meio social. Mas, sabe-se que devido ao princípio da segurança jurídica, não se pode alterar ao sabor do vento as normas jurídicas. Daí vem a pergunta: e como