Direito Civil - Dos Bens

DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL I Trabalho Avaliativo CURSO DE DIREITO II SEMESTRE Pessoa Jurídica Associações e Fundações Dos Bens – Objeto do Direito Introdução O trabalho tem por objetivo a compreensão da doutrina básica das relações jurídicas civis para o entendimento da parte geral do código civil. Iniciando pelos conceitos de pessoa jurídica e sua personalidade, apresentamos suas espécies e características respectivas. Destacamos o estudo de duas espécies de Pessoas Jurídicas: as associações e as fundações. Finalizando as personalidades jurídicas abordamos o estudo dos bens, objeto do direito, estudo orientado pelos vídeos de aulas do professor Flávio Tartuce. Pessoa Jurídica Formada pela coletividade de pessoas ou de bens, é todo ente que se consolida adquirindo uma personalidade jurídica própria pelas regras da Lei. Sua personalidade pode ser concebida de duas formas: Intersubjetiva: Formada pela coletividade de pessoas. Ex: Sociedade, empresa, qualquer organização COM finalidade de lucro. Patrimonial: Formada pela coletividade de bens. Ex: Associações, fundações, qualquer união SEM finalidade lucrativa. Apesar da semelhança com as características da pessoa natural, a pessoa jurídica surge somente a partir de seu registro, a partir da inscrição dos seus atos constitutivos; ou seja, a natureza do registro de uma pessoa jurídica é constitutiva, e não declaratória. Pois os efeitos de seus atos não…

norma jurídica e o que garante a eficácia da mesma na sociedade, impõem regras para garantir a conduta adequada de acordo com os princípios previstos na lei. O Poder do Estado cria as normas para organizar a coletividade como um todo, não há duvida quanto à necessidade de ordem e limites para o bem estar social acontecer. Ela é valida e impõe obrigações, independe da aprovação do cidadão depois de publicada, tem como prioridade limitar a conduta para libertar, garantindo a liberdade da…

Resumo Capítulo 2 A organização surge a partir do desejo de duas ou mais pessoas de alcançar um objetivo em comum entre elas. É considerada um dos sistemas mais complexos, pois, é formada por pessoas diferentes, com pensamentos diferentes gerando um desafio para a administração. São vistas como sistemas, para facilitar e ter um ponto comum de referência, permitindo tomar uma abordagem geral para estudá-las, analisá-las e estabelecer princípios e soluções. Dentro de casa organização,…

do Direito Público) CONCEITO É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social. O Direito Constitucional tem uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. Pois estabelece através da constituição os princípios e normas gerais as quais devem os ramos do direito…

REFERENCIAL CONCEITUAL DA CIENCIA POLÍTICA COLETIVIDADE E SOCIEDADE Pode-se definir a sociedade como a coletividade formada de pessoas conjugadas em busca do bem comum. Já o bem comum, segundo Dallari (2007), pode ser tido como o conjunto de todas as condições de vida social que consistam e favoreçam o desenvolvimento integral do ser humano. Esse desenvolvimento integral do ser humano, abrange tudo aquilo que o indivíduo julgue necessário para expansão de sua consciência e/ou…

PESSOA JURIDICA Pessoa Jurídica é um ente formado por pessoas físicas que possui vontade e patrimônio próprio, com personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e deveres, com finalidade de caráter econômico ou não econômico. Há duas espécies de pessoa jurídica, sendo a pessoa jurídica intersubjetiva – formada pela coletividade de pessoas; e, pessoa jurídica patrimonial – formada pela coletividade de bens. CLASSIFICAÇÃO São classificadas em pessoa…

no Brasil (RAP Rio de Janeiro 40(1):81-105, Jan./Fev. 2006, 24 páginas) dos autores José Calixto de Souza Pires e Kátia Barbosa Macêdo é um artigo que explana ideias de como é formada a cultura das organizações e em específico nas organizações públicas brasileiras. A cultura das organizações é algo muito abrangente, deve-se primeiro buscar o entendimento do que é a cultura e como ela se forma numa organização. Segundo os autores, pode ser entendido por cultura “um conjunto complexo e…

Introdução A definição de Sociedade Internacional passa antes pelo conceito de comunidade e pelo próprio desenvolvimento da sociedade humana. O ser humano, ser social que é, tem por característica a busca por agrupamentos entre pares. Desde os primórdios da humanidade, os seres humanos se agrupam, formando tribos, grupos, sociedades e etc. O agrupamento de seres humanos tem como resultado a criação de blocos de indivíduos com características em comuns, sejam elas sociais, religiosas ou…

didática, em quatro grupos: a) os Estados; b) as coletividades interestatais; c) as coletividades não estatais; e d) os indivíduos (ou particulares) (MAZUOLLI, 2011). O Estado Estado é diferente de Nação, de povo ou qualquer grupos de pessoas. Para o direito das pessoas o indivíduo internacional do Estado. "Estado é a organização jurídico política da Nação, e que lhe dá validade e legitimação para atuar, no plano externo, como sujeito do Direito Internacional Público"…

Objetividade Jurídica – "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. Excluem-se por evidente, os crimes culposos e preterdolosos, não sendo possível haver associação para a prática de crimes não dolosos". Elementos do tipo: Ação Nuclear – O núcleo do tipo é associar-se, que significar unir-se, ajuntar-se, reunir-se. É necessária a reunião de mais de três pessoas, caracterizando a quadrilha ou…